UNIÃO - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

RECURSOS TRANSFERIDOS DA UNIÃO PARA O AMAPÁ

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2007 A DEZEMBRO/2007

RGF - Anexo I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ milhares

DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 596.416 12

Pessoal Ativo 356.261 12

Pessoal Inativo e Pensionistas 240.155 0

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF) 0 0

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II) 153.482 12

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0 0

Decorrentes de Decisão Judicial 79.270 0

Despesas de Exercícios Anteriores 19.305 12

Inativos com Recursos Vinculados 54.907 0

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II) 442.934 0

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 386.681.857

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (IV) = (III / IV) * 100 0 , 11 5 %

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,287% (Decreto nº 3.917/2001) 1.109.777

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 0,273% 1.055.641

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas

executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei nº 4.320/64.

ARNO HUGO AUGUSTINFILHO CLERENIOROSAS AZEVEDO

Secretário do TesouroNacional SecretárioFederal de Controle Interno, Substituto

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UNIÃO - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DOS LIMITES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ATÉ O 3º QUADRIMESTRE DE 2007

RGF - Anexo VII (LRF, art. 54) R$ milhares

DESPESA COM PESSOAL VA L O R % SOBRE A RCL

PODER EXECUTIVO

Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP 7 9 . 11 9 . 4 2 6 20,46%

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 37,9% 146.552.424 37,90%

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 36,01% 139.244.137 36,01%

RECURSOS TRANSFERIDOS DA UNIÃO PARA O AMAPÁ

Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP 442.934 0 , 11 5 %

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,287% (Decreto nº 3.917/2001) 1.109.777 0,287%

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 0,273% 1.055.641 0,273%

RECURSOS TRANSFERIDOS DA UNIÃO PARA RORAIMA

Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP 298.652 0,077%

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,174% (Decreto nº 3.917/2001) 672.826 0,174%

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 0,165% 638.025 0,165%

RECURSOS TRANSFERIDOS DA UNIÃO PARA O DISTRITO FEDERAL

Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP 5.139.708 1,329%

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 2,200% (Decreto nº 3.917/2001) 8.507.001 2,200%

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 2,090% 8.081.651 2,090%

DÍVIDA VA L O R % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida 8 0 8 . 0 9 7 . 11 4 208,98%

Limite Definido por Resolução do Senado Federal - -

GARANTIAS DE VALORES VA L O R % SOBRE A RCL

Total das Garantias de Valores 69.331.565 17,93%

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 60,00%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VA L O R % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Externas e Internas 535.239.592 41,50%

Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0 0,00%

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas - 60,00%

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita - -

RESTOS A PAGAR SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO

EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos 270.623.944 52.603.196

Fonte: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

ARNO HUGO AUGUSTINFILHO CLERENIOROSAS AZEVEDO

Secretário do TesouroNacional SecretárioFederal de Controle Interno, Substituto