Rejeitamos o pacto antipopular do governo Lula

Após ver derrotada no Senado Federal a prorrogação da CPMF, o governo Lula decidiu partir para um pacote de medidas econômicas para garantir os 40 bilhões de arrecadação que perdeu com o fim do famigerado imposto chamado de “contribuição”.

Após declarações controversas de que não haveria pacote, finalmente ele chegou. E mais uma vez, premiou o sistema financeiro e penalizou os trabalhadores e a classe média.

De acordo com a decisão do governo, serão arrecadados R$ 10 bilhões com o aumento das alíquotas de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) dos bancos. E serão cortadas despesas no valor de R$ 20 bilhões e obtidos mais de R$ 10 bilhões através do crescimento econômico.

O PSOL, que votou pelo fim da CPMF por considerá-lo um imposto injusto e regressivo, se manifesta contrário a este novo pacote e alerta sobre os resultados negativos para a população trabalhadora brasileira. Por sua vez, rejeita a hipocrisia e o oportunismo eleitoreiro de partidos como o PSDB ou o DEM, que votaram contra a CPMF mas apoiaram e apóiam o conjunto da política neoliberal do governo Lula.

A corda sempre arrebenta do lado mais fraco
Afirmamos que a CPMF não era necessária. Afirmamos que não é necessária nenhuma medida econômica que onere ainda mais o bolso do povo. São absurdos, e contra o povo, novos cortes de investimentos ou de gastos sociais.

O que o país precisa é de justiça tributária: ou seja de uma reforma que aumente a tributação dos mais ricos e das grandes fortunas, que acabe com as isenções ao grande capital, que evite e penalize a sonegação e o desvio de dinheiro público, que impeça a especulação financeira, imobiliária ou das Bolsas, que acabe com o imoral superávit primário e com o pagamento dos juros e que realize a auditoria das dívidas internas e externas.

Porém, mais uma vez o governo demonstra de que lado está. Decidiu suspender concursos públicos e congelar os reajuste salariais acordados com os servidores públicos com o argumento da perda da CPMF, deixando intocados os 104 bilhões de reais previstos no Orçamento 2008 para pagar juros da dívida federal.

Em momentos que o país passa por uma grave crise da saúde pública, com surtos de dengue se alastrando, assim como velhas doenças como a hanseníase ou a febre amarela voltando a castigar os setores mais desprotegidos da sociedade, com os hospitais públicos em frangalhos e os doentes morrendo literalmente nos corredores dos postos de saúde ou na porta das emergências, o governo cancelou até os ínfimos recursos da saúde garantidos pela regulamentação da Emenda 29 de R$ 24 bilhões adicionais nos próximos quatro anos.

Alertamos à população que o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras será repassado aos consumidores nos financiamentos do cartão de crédito, operações de seguro, etc. Por sua vez, também os bancos com certeza repassarão o aumento da alíquota da CSLL através de aumentos nos juros ou nas tarifas já abusivas cobradas aos correntistas.

Os socialistas do PSOL chamamos a lutar para derrotar este pacote antipopular e manifestamos nossa solidariedade com os servidores federais. Nosso partido se coloca incondicionalmente do seu lado na exigência do cumprimento por parte do governo do reajuste salarial acordado, assim como na exigência da realização dos concursos públicos, imprescindíveis para um serviço público de qualidade para o atendimento das necessidades da população brasileira.

Renato Atayde
(96) 9127-2085
Membro da Executiva Estadual
PSOL-AP
www.renatoatayde.blogspot.com