Tarifa de ônibus poderia custar hoje R$ 0,82 em Macapá

O transporte coletivo, considerado de caráter essencial pela Constituição de 1988, tornou-se um luxo ao qual 37 milhões de brasileiros não têm acesso por falta de dinheiro - essas seriam as pessoas que vivem nos centros urbanos e não podem usar serviços públicos de forma regular. Com o objetivo de incluir esse contingente no sistema, tem sido lançada em nível nacional em todos os estados, inclusive o Amapá, a campanha "Tarifa Cidadã", que propõe medidas para baratear as passagens de ônibus, trem e metrô em até 50%.

Àqueles que não poderiam arcar mesmo com preços mais baixos, propõe-se a concessão do "Vale-Transporte Social", que "possibilitaria o uso do transporte público na busca de emprego, emergências médicas, educação e lazer".

O principal alvo da campanha é o custo do óleo diesel, tendo em vista que os ônibus atendem 90% da demanda de transporte coletivo no País, com uma frota de 95 mil veículos. De acordo com o diretor de comunicação do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap), Renivaldo Costa, o preço do combustível teve acréscimo de 100% nos últimos três anos, enquanto a inflação no período não chegou aos 25%. O salto fez com que esse insumo passasse a representar 25% do custo total da operação do sistema. Conforme Renivaldo, a proposta da campanha é cortar esse preço pela metade, o que propiciaria uma tarifa 12% menor. Para compensar as perdas da Petrobras, ele aponta um acréscimo de 3% no valor da gasolina. "Os empresários do setor de transportes no Amapá defendem essa campanha. Se a Prefeitura e o Governo do Estado quiserem realmente defender os direitos do cidadão, deveriam fazer o mesmo", desafia.

O segundo ponto, e que poderia cortar outros 18% no preço das passagens, diz respeito aos tributos que incidem de forma direta ou indireta sobre o transporte coletivo, num total de 34,38%. Os defensores da "Tarifa Cidadã" propõem isenção de PIS, Cofins, ICMS, ajustes do IPVA e redução para a alíquota mínima do ISS. "Queremos que a tarifa tenha um tratamento tributário justo, como o dispensado à cesta básica, aos táxis, aos automóveis de pessoas com deficiência e à agroindústria. Nossa proposta prevê que tudo que for abatido dos impostos seja automaticamente reduzido da tarifa, não fica com o empresário, apenas deixa de ser pago indevidamente pelo usuário", justificam as empresas de transporte de passageiros.

Por fim, mais 18,51% poderiam ser abatidos se o poder público arcasse com o custeio das gratuidades, como os passes para idosos ou estudantes, em Macapá pagos pelos demais usuários. Além disso, as empresas questiona a justeza de algumas, como as dos carteiros, militares e oficiais de justiça, que não pagam passagem.

O cálculo da Tarifa Cidadã é muito simples. Com a atual tarifa de R$ 1,75, se fosse colocada em prática a proposta, a passagem reduzia para R$ 0,82. E mesmo com o aumento da tarifa para R$ 1,90, a passagem não passaria dos R$ 0,90.

Articulação política - Lançada a campanha, o movimento aposta na conscientização dos usuários e mobilização social para conseguir sensibilizar todos os órgãos e instâncias de governo que a proposta envolve.

A campanha já conta com o apoio da Frente Nacional dos Prefeitos, do Fórum Nacional de Secretários de Transporte e da Frente Parlamentar do Transporte Público. Fundamental, contudo, será convencer os Ministros da Fazenda e do Planejamento (que priorizam e definem a alocação de recursos) e de Minas e Energia (que define os preços do diesel e da energia elétrica).

Carga tributária atual - Incidência sobre os custos dos serviços
Diretos
Tributos federais 3,65%
Tributos e taxas municipais 11%
Encargos sociais 10,28%

 

Indiretos (principais)
ICMS sobre óleo diesel 4,5%
ICMS sobre veículos 1,2%
Cide e PIS/Cofins sobre óleo diesel 3,75%
Total 34,38%


Fonte: Setap (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros)


Mais informação:
Renivaldo Costa - 8121 1566