Decisão do TSE pode poupar centenas de políticos cassados

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral explica as conseqüências do "caso Luiz Henrique" e por que o Tribunal Superior Eleitoral deve voltar atrás a respeito da exigência de notificação de vices nos processos eleitorais.

Na sessão de 21 de fevereiro, quinta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral, alterou a sua jurisprudência histórica ao anular o processo movido contra o governador do Estado de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, acusado de uso eleitoral da máquina administrativa na divulgação da propaganda institucional, entre outras irregularidades. No dia seguinte, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançou uma nota pública a esse respeito e convidou a imprensa para uma coletiva de imprensa nessa segunda-feira, 25 de fevereiro, às 10h, na CNBB.

No site do MCCE, o mapa das cassações divulgado em outubro de 2007 aponta 623 casos de corrupção eleitoral punidos de acordo com a Lei 9840. A nova decisão do TSE pode levar a uma redução considerável desse número, favorecendo centenas de políticos já cassados por corrupção eleitoral e que ainda respondem a processos.

O documento em anexo traz informações mais detalhadas a esse respeito.

Na coletiva, aspectos da jurisprudência eleitoral serão explicados com mais precisão. Outras presenças foram confirmadas nesse fim de semana e estão disponíveis para entrevistas a partir de 9h dessa segunda-feira, 25 de fevereiro: o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), José Carlos Cosenzo, e o presidente da Associação dos Juízes Federais (AJUFE), Walter Nunes Junior. Também estarão presentes no evento o juiz eleitoral Márlon Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), o Secretário Executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), Carlos Moura, a presidente da União Nacional dos Auditores do Sus (Unasus), Jovita José Rosa e do Vice-presidente do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), Antônio Augusto de Miranda e Souza. O evento contará também com a presença de outros representantes das entidades do comitê nacional do MCCE.

Serviço

Local: Sala de Imprensa da CNBB: Setor de Embaixadas Sul, Quadra 801, Conjunto B
Horário: segunda-feira, 25 de fevereiro às 10h.
Informações: Débora Pinheiro (61) 9115-7321
Assessoria de Comunicação - Comitê Nacional

[email protected]

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61) 2193 9658
www.lei9840.org.br

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Débora Pinheiro