PGR investiga pedidos de concessão ligados ao Senador Gilvam Borges

Processos foram abertos na PGR e nos estados do Amapá, Pará, Tocantins e Maranhão em resposta a denúncia do Deputado Camilo Capiberibe.

No dia 06 de março de 2007, o deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB) denunciou na Assembléia Legislativa do Amapá o pedido de 321 concessões de canais de rádio e TV em nome de familiares do senador Gilvam Borges (PMDB). O deputado do PSB sustenta que o senador do Amapá usa o cargo eletivo com a finalidade de, mediante tráfico de influência dentro do Congresso Nacional e do Ministério das Comunicações, conseguir as concessões. À época, o parlamentar socialista afirmou que a intenção do senador “é desfavorável à sociedade, pois distorce a função dos veículos de comunicação e os coloca a serviço de grupos políticos e partidários". O caso foi destaque em vários meios de comunicação no Amapá, tal qual o site do jornalista Corrêa Neto.

A suspeita recai sobre 321 pedidos de concessão em nome de três empresas, Tropical Sistema de Radiodifusão, Sistema Beija-Flor de Comunicação e SBC Radiodifusão LTDA. Os 154 pedidos de concessão feitos pela Empresa Beija-Flor Radiodifusão LTDA, de propriedade do senador Gilvam Borges, são assinados pela funcionária da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, Maria Eunice Paulino de Lima, cunhada do Senador que apenas numa licitação ofertou um lance de R$ 3 milhões, valor incompatível com o salário de uma funcionária pública.

Outros 10 pedidos da empresa Tropical Radiodifusão LTDA são feitos em nome do irmão do Senador Gilvam Borges, Reginaldo Pinheiro Borges, que apresenta diariamente o programa O Estado é Notícia em uma das quatro emissoras comerciais pertencentes ao grupo no Estado do Amapá, a Rádio Antena 1 FM, do meio-dia à 13:30. O programa é retransmitido para uma rede ilegal de dezesseis rádios comunitárias no interior do estado, igualmente ligadas à Gilvam. Os 157 pedidos em nome da SBC Radiodifusão LTDA são feitos em nome de outro irmão do senador Gilvam Borges, Jeová Pinheiro Borges.

A denúncia foi endereçada a várias autoridades, inclusive à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, ao Ministério das Comunicações, à Comissão de Ética do Senado e à Procuradoria Geral da República, entre outras. O Procurador Geral abriu processo de investigação na PGR e determinou abertura de investigação pelas procuradorias regionais da república nos estados do Amapá, Tocantins, Pará e Maranhão, estados onde o senador pretende instalar sua poderosa rede de comunicação.

Deputado esclarece denúncia e pede reabertura do processo no Maranhão

O procurador regional da república no Maranhão, Sergei Medeiros Araújo, remeteu resposta ao deputado Camilo Capiberibe (Ofício nº. 027/08-PRS/PR/MA) no dia 08 de fevereiro, afirmando que teria arquivado o Processo Administrativo - nº. 1.19.000.001321/2007-89 - em desfavor do senador Gilvam Borges, pois, “a ANATEL informou que a empresa Beija-Flor não possui autorização do Ministério das Comunicações para a prestação dos mencionados serviços em nenhum dos municípios maranhenses questionados”, e sim “(...) recebeu concessão para a prestação dos serviços ora aqui tratados apenas nos municípios do Pará e do Amapá”.

No dia 03 de março, o deputado do PSB enviou Ofício ao MPF maranhense esclarecendo que há provas - que constam no site do Ministério das Comunicações - de que a família Borges pretende instalar sua empresa de comunicação no estado do Maranhão. No recurso à 5ª Câmara o deputado afirma que existem concessões pedidas em nome da empresa Beija-Flor para o estado do Maranhão e que mesmo não havendo nenhuma autorizada a funcionar “os processos de concessão (inclusive para o Maranhão) estão em franco andamento”.

A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República trata de questões relativas ao Patrimônio Público e Improbidade Administrativa. No recurso o deputado do PSB sustenta que o senador do PMDB é membro efetivo da comissão do senado que analisa e vota os pedidos de concessão, o que lhe viabiliza usar de sua influência para facilitar a liberação das rádios e dos canais de televisão sendo ele e seus familiares os principais beneficiários do sistema. Por esta razão o parlamentar socialista recorreu à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República para que seja “reconsiderada a decisão que arquivou o PA, (...) por ser medida da mais lídima justiça”. Camilo Capiberibe disse finalmente que apesar dos contratempos está tranqüilo, pois “correm ainda sobre o fato quatro outros procedimentos e tenho convicção que o aparelhamento de concessões públicas de comunicação pelo senador amapaense será investigado e punido”, concluiu.