Procurador põe atos sob suspeita

Omissões e ações da investigação são questionadas

Relatório assinado pelo procurador regional da República Manoel do Socorro Tavares Pastana sugere que sejam investigados atos cometidos pelas principais autoridades que comandaram a Operação Moeda Verde, maior investigação da Polícia Federal (PF) já realizada no Estado. A operação resultou, no ano passado, no indiciamento de 54 pessoas (entre políticos, empresários e funcionários públicos) acusadas de fazer parte de um suposto esquema de venda de licenças ambientais na Capital.

No documento, de 91 páginas e ao qual o Diário Catarinense teve acesso, Pastana registra: "volto a ressaltar que não estou acusando ninguém, apenas mostro fatos objetivos, gravíssimos, devidamente documentados, que resultaram em prejuízos incalculáveis ao meio ambiente, à sociedade, ao Ministério Público Federal (MPF) e à Justiça Federal (...)".

Pastana questiona os acordos homologados pelo juiz Zenildo Bodnar e pelo Ministério Público Federal para liberação das obras do Shopping Iguatemi e do condomínio Il Campanário, afirma que a delegada Júlia Vergara da Silva omitiu "atos ilícitos" no relatório que encaminhou à Justiça Federal e ainda diz que o ex-vereador Juarez Silveira obteve êxito em uma manobra para se livrar de um processo quando foi flagrado trazendo mercadorias do Uruguai sem declarar na alfândega, em 2006.

"Encaminharei cópia integral do processo à Corregedoria do MPF e da Polícia Federal, bem como requeiro que seja enviada cópia integral à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região", escreveu o procurador.

Pastana também questiona a liberação, pelo juiz Bodnar, de R$ 516 mil apreendidos com o empresário Paulo Cezar Maciel da Silva, um dos indiciados pela PF. De acordo com o procurador, "nenhum outro investigado experimentou tamanho benefício, nem o órgão ambiental Fatma, que teve equipamento ambiental de controle de poluição apreendido".

O relatório, assinado em dezembro de 2007, foi produzido em resposta a mandado de segurança impetrado pelo procurador da República Walmor Alves Moreira contra a decisão do juiz Bodnar de afastá-lo do inquérito da Operação Moeda Verde.

Na sua manifestação, Pastana, que atua junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, critica a forma como Moreira foi retirado do inquérito, mas sugere a manutenção de seu afastamento.

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JOÃO CAVALLAZZI *

As dúvidas do procurador Pastana
Trecho do relatório enviado às corregedorias da Polícia Federal, Tribunal Regional Federal e Ministério Público Federal:

"Penso que antes da punição dos investigados alvos da operação (Moeda Verde) é imprescindível que se apure com rigor o que ocorreu dentro do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Justiça Federal, tais como:

1 - Saber se os procuradores têm ou não relações escusas com criminosos

2 - Saber porque a delegada teria deixado de relatar fatos importantíssimos ocorridos durante o monitoramento, tais como provável vazamento de informações sobre a investigação em curso, tráfico de influência junto à PF, bem como confecção de atestado falso e ocultação de provas que teria levado a erro o TRF-4

3 - Saber o verdadeiro motivo de o juiz ter liberado, à revelia da lei, sequer ouvindo o MPF, vultuosa quantia (meio milhão de reais) de origem altamente suspeita, beneficiando exclusivamente determinado investigado

4 - O motivo de ter homologado acordo com empreendimento desse mesmo investigado, localizado em área de proteção permanente, cujas licenças ambientais foram produto de crimes revelados pelas escutas telefônicas, sendo que o juiz recebia os relatórios periódicos do monitoramento, dando conta das negociações criminosas com os funcionários corruptos lotados nos órgãos de proteção ambiental."


Fonte: procurador regional Manoel do Socorro Tavares Pastana (página 13)