Procurador põe atos sob suspeita
Omissões e ações da investigação
são questionadas
Relatório assinado pelo procurador regional da República
Manoel do Socorro Tavares Pastana sugere que sejam investigados atos
cometidos pelas principais autoridades que comandaram a Operação
Moeda Verde, maior investigação da Polícia Federal
(PF) já realizada no Estado. A operação resultou,
no ano passado, no indiciamento de 54 pessoas (entre políticos,
empresários e funcionários públicos) acusadas de
fazer parte de um suposto esquema de venda de licenças ambientais
na Capital.
No documento, de 91 páginas e ao qual o Diário Catarinense
teve acesso, Pastana registra: "volto a ressaltar que não
estou acusando ninguém, apenas mostro fatos objetivos, gravíssimos,
devidamente documentados, que resultaram em prejuízos incalculáveis
ao meio ambiente, à sociedade, ao Ministério Público
Federal (MPF) e à Justiça Federal (...)".
Pastana questiona os acordos homologados pelo juiz Zenildo Bodnar e
pelo Ministério Público Federal para liberação
das obras do Shopping Iguatemi e do condomínio Il Campanário,
afirma que a delegada Júlia Vergara da Silva omitiu "atos
ilícitos" no relatório que encaminhou à Justiça
Federal e ainda diz que o ex-vereador Juarez Silveira obteve êxito
em uma manobra para se livrar de um processo quando foi flagrado trazendo
mercadorias do Uruguai sem declarar na alfândega, em 2006.
"Encaminharei cópia integral do processo à Corregedoria
do MPF e da Polícia Federal, bem como requeiro que seja enviada
cópia integral à Corregedoria do Tribunal Regional Federal
da 4ª Região", escreveu o procurador.
Pastana também questiona a liberação, pelo juiz
Bodnar, de R$ 516 mil apreendidos com o empresário Paulo Cezar
Maciel da Silva, um dos indiciados pela PF. De acordo com o procurador,
"nenhum outro investigado experimentou tamanho benefício,
nem o órgão ambiental Fatma, que teve equipamento ambiental
de controle de poluição apreendido".
O relatório, assinado em dezembro de 2007, foi produzido em
resposta a mandado de segurança impetrado pelo procurador da
República Walmor Alves Moreira contra a decisão do juiz
Bodnar de afastá-lo do inquérito da Operação
Moeda Verde.
Na sua manifestação, Pastana, que atua junto ao Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre,
critica a forma como Moreira foi retirado do inquérito, mas sugere
a manutenção de seu afastamento.
( [email protected]
)
JOÃO CAVALLAZZI *
As dúvidas do procurador Pastana
Trecho do relatório enviado às corregedorias da
Polícia Federal, Tribunal Regional Federal e Ministério
Público Federal:
"Penso que antes da punição dos investigados alvos
da operação (Moeda Verde) é imprescindível
que se apure com rigor o que ocorreu dentro do Ministério Público
Federal, da Polícia Federal e da Justiça Federal, tais
como:
1 - Saber se os procuradores têm ou não relações
escusas com criminosos
2 - Saber porque a delegada teria deixado de relatar fatos importantíssimos
ocorridos durante o monitoramento, tais como provável vazamento
de informações sobre a investigação em curso,
tráfico de influência junto à PF, bem como confecção
de atestado falso e ocultação de provas que teria levado
a erro o TRF-4
3 - Saber o verdadeiro motivo de o juiz ter liberado, à revelia
da lei, sequer ouvindo o MPF, vultuosa quantia (meio milhão de
reais) de origem altamente suspeita, beneficiando exclusivamente determinado
investigado
4 - O motivo de ter homologado acordo com empreendimento desse mesmo
investigado, localizado em área de proteção permanente,
cujas licenças ambientais foram produto de crimes revelados pelas
escutas telefônicas, sendo que o juiz recebia os relatórios
periódicos do monitoramento, dando conta das negociações
criminosas com os funcionários corruptos lotados nos órgãos
de proteção ambiental."
Fonte: procurador regional Manoel do Socorro Tavares Pastana (página
13)