Sindicato dos servidores
cobra da Justiça o
pagamento de plantões.

O SINJAP entrou com um pedido administrativo ontem (03/04/2002) junto ao TJAP, cobrando o pagamento correto dos Plantões prestados pelos Serventuários da Justiça nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais das Comarcas de Macapá e Santana.
Veja a integra do Pedido abaixo:

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Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Desembargador CARMO ANTÔNIO DE SOUZA

O SINDICATO DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - SINJAP, através de seu Presidente infra assinado, vem mui respeitosamente a presença de V. Exª., expor e ao final requerer, em favor dos Serventuários da Justiça do Estado do Amapá, o que segue:

I – DOS FATOS

Os Servidores do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, através do SINJAP, sempre buscaram contribuir com o bom andamento e o aprimoramento dos serviços prestados aos jurisdicionados por esse Tribunal, vários exemplos já foram citados anteriormente em outros pleitos, tudo de forma bem fundamentada, demonstrando nossas competências e afirmativas.

Acontece que já se passaram mais de 7 (sete) anos e a Administração do TJAP não tem tomado qualquer providência para resolver o problema de nossa defasagem salarial, em que pese termos conhecimento que é de competência privativa do Poder Executivo Estadual o encaminhamento do Projeto de Revisão Salarial ao Poder Legislativo do Estado, consideramos que o estudo efetuado por nossa entidade sindical, não deveria ter sido esquecido e ainda não ter sido respondido até o presente momento, isso demonstra de forma inconteste um desrespeito a nossa classe, sobretudo quando se trata de uma questão administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, que repercute na baixa estima de seus servidores.

A Presidência do TJAP, por 4 (quatro) vezes já foi substituída, sem que nada seja feito em prol de nossa categoria, desde a implantação da Justiça Estadual, com a criação e instalação de novas Comarcas e principalmente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e ainda dos Juizados Fluviais Itinerantes, os servidores sempre têm pautado suas ações pela boa prestação da Justiça, extremando dedicação, competência e relevantes serviços prestados à comunidade, repercutindo junto a sociedade, caracterizando por vezes a Justiça Amapaense, como paradigma de presteza e celeridade na prestação jurisdicional para todo o Brasil, inclusive para o mundo, em diversas reportagens da imprensa nacional e internacional.

1 – DOS PLANTÕES DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Os Serventuários do Quadro de Pessoal Permanente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, estão cumprindo escala de plantão, regularmente, em finais de semana e feriados nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, nas Comarcas de Macapá e Santana, plantões estes que foram inicialmente estabelecidos através da Resolução n.º 002/96 do Conselho Superior dos Juizados Especiais, e que acontecem nos horários da manhã, tarde e noite (8 às 12, 14 às 18 e de 20 às 24 horas). Os referidos Serventuários percebem por cada plantão a importância de R$ 30,00 (trinta reais), valor estipulado pelo TJAP, sem levar em consideração os vencimentos de cada serventuário, que de acordo com o que preceitua os artigos 70, 71 e 73, da Lei Estadual n.º 066/93 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, deveriam receber a título de Adicional por Prestação de Serviço Extraordinário c/c Adicional Noturno, como já aconteceu em datas anteriores, quando os valores eram baseados nos vencimentos de cada serventuário, entretanto percebem atualmente de forma “irregular” ao estabelecido na Lei Estadual e na Constituição Federal Brasileira,

A Lei Estadual n.º 066/1993, preceitua no art. 70, I, in verbis:

“Serão concedidos aos servidores os seguintes adicionais e gratificações, além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei:

I – adicional por prestação de serviços extraordinários;...” (grifos nosso).

A mesma Lei supramencionada, na subseção I – Do Adicional por Prestação de Serviço Extraordinário, reza em seu art. 71, in verbis:

“O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação a hora normal de trabalho.” (grifo nosso).

Outro fato que respalda ainda mais este pleito é saber que além do que já fora especificado acima, o servidor tem direito ao Adicional Noturno, por trabalhar depois das 22 (vinte e duas) horas, uma vez que o plantão prestado na Comarca de Macapá se estende até as 24 horas. Em nosso entendimento deveria o servidor receber de forma proporcional a quantidade de horas prestadas de forma extraordinária, como acontecem nos plantões, senão vejamos o que estabelece a Lei Estadual n.º 066/93 em seu art. 73, e § único, in verbis:

“Art. 73 - O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e 05 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.

§ Único – Em se tratando de serviço extraordinário, o acréscimo de que trata este artigo incidirá sobre a remuneração prevista no artigo 71.” (grifos nosso).

Como vimos a Lei é clara, não deixando abertura para manobras e atropelos, restando apenas ao gestor público dar-lhe cumprimento, sob pena de ser responsabilizado judicialmente.
II – DO PEDIDO

Isto posto, requeremos a Vossa Excelência, que determine ao setor competente, com a máxima urgência, a regularização no pagamento dos plantões prestados nos finais de semana e feriados, junto aos Juizados Especiais Civis e Criminais das Comarcas de Macapá e Santana pelos Serventuários do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, bem como a correção retroativa aos valores pagos de forma indevida (à menor) por esta Corte de Justiça, conforme estabelecido na Lei Estadual n.º 066/93, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, por ser está medida verdadeiramente justa e legítima.

Nestes Termos

Pede Deferimento,

Macapá/AP, 03 de Abril de 2002

LADILSON COSTA MOITA

Presidente do SINJAP

Bombons da Sol
Bombons de chocolate com recheio de frutas regionais.
Deliciosos,
Pedidos pelos telefones 223 4335 e 9964 7433


Tia Neném
Lanches, sucos naturais e comidas regonais e nacionais.
Tacacá especial.
Tradição de 30 anos.
Cônego Domingos Maltez próximo da Eliezer Levy



 

Catinga de mulata
Catinga é cheiro ruim, mas "Catinga de mulata"é cheiro bom, tanto que virou nome de perfume nos idos dos anos cinquenta
Remanso
Ponto onde o rio se alarga, a terra forma uma reentrância e as águas ficam mais calmas
Bubuia

Aquelas minúsculas bolhas de espuma que se formam na corrente do rio. Viajar de bubuia é ser levado pelas águas. "De bubuia, título de canção popular.
Piracema

Época em que cardumes de peixes sobem os rios para a desova
Pedra do rio
Diz a lenda que que são as lágrimas de uma índia que chorava a perda do amado. É onde está a íagem de São José, na frente de Macapá.
Macapá
Vem de Macapaba, ou "estância das bacabas".
Bacaba
Fruto de uma palmeira, a bacabeira. O fruto produz um vinho grosso parecido com o o açai.
Curumim
Menino na linguagem dos índios, expressão adotada pelos brancos em alguns lugares.
Jurupary
O demônio da floresta tem os olhos de fogo, e quem o vê, de frente, não volta para contar a história.
Yara
É a mãe d'água. Habita os rios, encanta com a suavidade da voz, e leva pessoas para o castelo onde mora, no fundo do rio.
Pitiú
Cheiro forte de peixe, boto, cobra, jacaré e
outros animais.
Ilharga
Perto ou em volta de alguma coisa
Jacaré Açu
Jacaré grande.
Jacaré Tinga
Jacaré pequeno
Panema
Pessoa sem sorte, azarada. Rio em peixe.
Sumano
Simplificação da expressão"ei seu mano",que é usada por quem passa pelo meio do rio para saudar quem se encontra nas margens
Caruana
Espíritos do bem que habitam as águas e protegem as plantas os homens e os animais.
Inhaca
Cheiro forte de maresia, de axilas de homem, de peixe ou de mulher
Tucuju
Nação indígena que habitava a margem esquerda do rio Amazonas, no local onde hoje está localizada a cidade de Macapá.
Montaria
Identifica tanto o cavalo como a canoa pequena, de remo.
Porrudo
Grande, enorme, muito forte ou muito gordo
Boiúna.
Cobra grande, capaz de engolir uma canoa.(Lenda)
Massaranduba
Madeira de lei, pessoa grosseira, mal educada.
Acapu
Madeira preta, gente grossa mal educada.