TRE MANTÉM NOGUEIRA NO CARGO DE PREFEITO

Na noite de ontem, 11 de maio, o presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), desembargador Luiz Carlos Gomes dos Santos manteve Nogueira no cargo de Prefeito de Santana, ao conceder efeito suspensivo à decisão de cassação do seu diploma, contrariando o desejo dos advogados de Rosemiro Rocha, autor da ação, que queriam a posse imediata de seu cliente por ter sido o segundo colocado nas eleições de 2008. O prefeito havia ingressado com recurso especial eleitoral e medida cautelar para suspender os efeitos da decisão dos juízes do TRE que haviam cassado seu diploma. Na semana passada foi publicado o acórdão com a decisão, que teve seus efeitos suspensos pela liminar concedida.

O prefeito Nogueira teve seu diploma cassado junto com o do vice-prefeito, Carlos Matias no dia 30 de abril. A alegação que gerou a cassação foi a denúncia feita em 2008, de que o prefeito, então candidato à reeleição, havia cometido abuso de poder no período pré-eleitoral quando o Governo do Estado firmou Convênio com a Prefeitura para limpeza da cidade.

O advogado do prefeito Nogueira, Riano Freire, fala que a justificativa não procede. Segundo o advogado, o convênio não foi assinado em época vedada pela Lei Eleitoral, e sim no período permitido de até três meses antes do pleito. No caso deste convênio ele foi oficializado no dia 2 de julho de 2008, portanto, três dias antes do último prazo permitido. “O processo não apresenta lastro nas provas, portanto não houve abuso de poder e a assinatura do convênio não influenciou no resultado da eleição, as licitações para os serviços foram canceladas e o convênio foi considerado nulo, sem que tenha sido executado o que a acusação alega”, fala o advogado Riano.

Além do prefeito, o vice Carlos Matias e os partidos PT (Partido dos Trabalhadores) e PR (Partido Republicano) protocolaram Recurso de Embargos de Declaração com efeito Modificativo. A partir de agora todos os embargos deverão ser julgados pelo novo juiz do TRE, dr. João Guilherme Lages. Conforme o que estabelece o regimento interno do Tribunal, o recurso especial do prefeito só será encaminhado ao TSE quando forem julgados todos os recursos interpostos no próprio TRE/AP.

Mariléia Maciel