Ministério Público ajuíza Ação de Ressarcimento contra ex- deputado estadual

Ex-presidente da Assembléia Legislativa, Fran Soares do Nascimento Júnior terá que devolver aos cofres públicos indenização paga pelo Estado a servidores que trabalhavam e não recebiam remuneração.

O Ministério Público do Amapá ajuizou uma ação de ressarcimento do erário em desfavor do ex-parlamentar e ex-presidente do Poder Legislativo Estadual, Fran Soares do Nascimento Júnior. A Promotoria de Justiça do Patrimônio Cultural e Público cobra valores pagos pelo Estado a servidores comissionados da Casa Legislativa, que trabalhavam e não recebiam salários.

Quando era presidente da Assembléia Legislativa Estadual em 2001, Fran Júnior nomeou Eliane de Nazaré Rodrigues Feio Barbosa na função de Assessor Técnico CDSL-02, mas não chegou a pagar os salários pelo tempo de serviço. “Além desta, existem outras reclamações de servidores que exerceram suas atribuições por longo período, mas não receberam daquele Poder a remuneração correspondente ao esforço despendido”, disse o promotor de Justiça, Adauto Barbosa, que tem conhecimento de casos de servidores que ficaram até sete meses sem receber.

A controvérsia chegou ao Ministério Público após Eliane ter ajuizado uma ação de cobrança contra a Assembléia Legislativa e o Estado do Amapá. “Na sentença, como a Assembléia não possui personalidade jurídica, o magistrado condenou apenas o Estado a pagar a importância de R$ 52.554,77, devidamente corrigida, referente aos salários devidos e não pagos à servidora, cuja decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça”, explicou o promotor.

A ação de ressarcimento foi proposta pelo Ministério Público após ter sido constatado que naquele período, o Estado do Amapá fez integralmente todos os repasses mensais dos valores correspondentes ao duodécimo, cuja finalidade é a manutenção do Poder Legislativo, incluindo o pagamento dos salários dos seus servidores. “A ação pede que o ex-deputado recomponha aos cofres públicos os prejuízos por ele causados”, destacou o titular da Promotoria do Patrimônio Cultural e Público.

SERVIÇO:

Dione Amaral