Deputados homenageiam João Capiberibe

Brasília, 31/05/2010 - Os deputados federais Rodrigo Rollemberg (PSB) e do deputado Julião Amin (PDT/MA) discursaram na tribuna da Câmara dos Deputados para homenagear o ex-senador João Capiberibe (PSB/AP) autor do projeto que tornou-se a Lei Capiberibe e obriga a exposição de todas as contas públicas na internet desde o dia 28 passado.

O deputado federal Rodrigo Rollemberg, líder do Partido Socialista Brasileiro na Câmara dos Deputados, parabenizou o ex-senador João Alberto Capiberibe que apresentou o projeto de lei ainda em 2003, no exercício do seu mandato de senador. Agora, a Lei Capiberibe vale para todo o país. A partir do dia 28, os poderes dos municípios com mais de 100 mil habitantes, os poderes estaduais e federais estão obrigados a publicar todas as contas na internet, sem qualquer restrição de acesso.

O deputado Julião Amin (PDT/MA) recordou que “o ex-senador Capiberibe, infelizmente, teve seu mandato cassado por uma denúncia, uma armação que tirou o mandato desse grande brasileiro que hoje nos entregue uma ideia, um projeto que foi aprovado pela Câmara Federal e pelo Senado Federal, que é a Lei da Transparência. Então nós queremos, deputada Janete, dar aqui um abraço neste brasileiro do qual todos nós nos orgulhamos e que eu tive o prazer de cumprimentá-lo, de conversar com ele e saber da honestidade deste homem e que, por causa de uma armação, de uma trama, lhe tiraram o mandato e atingiram toda a população do estado do Amapá”, discursou o político maranhense em homenagem ao ex-senador Capiberibe.

Lei abaixo a íntegra do discurso do deputado Rodrigo Rollemberg.


O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Como Líder) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, prezada Deputada Janete Capiberibe, assomo à tribuna na tarde de hoje para registrar fato da maior relevância, que vem contribuir para o combate à corrupção em nosso País. Trata-se da entrada em vigor, hoje, da obrigatoriedade de que União, Estados e Municípios com mais de 100 mil habitantes mantenham na Internet, em tempo real, todos os contratos, convênios, pagamentos, fornecedores, enfim, todos os detalhes da execução orçamentária para acompanhamento da população.
Tal fato deve-se à aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei Capiberibe, assim chamada porque de autoria do Senador João Alberto Capiberibe, do PSB do Estado do Amapá.
Lembro-me, Sr. Presidente, de que a minha primeira atitude, na qualidade de Líder da bancada do Partido Socialista Brasileiro, ao responder a uma indagação do Presidente Michel Temer sobre projetos a serem apreciados pelo Plenário, a primeira proposição legislativa que a bancada do PSB priorizou foi exatamente essa que originou a Lei da Transparência, a Lei Capiberibe.
A partir de agora, qualquer cidadão brasileiro poderá, em qualquer terminal de computador, acompanhar os gastos do seu Município, do seu Estado e os gastos da União.
Hoje pela manhã, numa solenidade no Centro Cultural Banco do Brasil, o Governo Federal apresentou a nova versão do Portal da Transparência. Qualquer cidadão, pelo site www.portaldatransparencia.org.br, poderá acompanhar, de forma extremamente detalhada, todas as compras governamentais.
Havia casos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, não raros, de um mesmo Governo, uma mesma Prefeitura, por meio de Secretarias diferentes, comprar produtos com preços extremamente discrepantes, extremamente diferentes. A partir de agora, a população terá condições de acompanhar quem são os fornecedores do Governo, para quem o Governo está pagando, se o Governo está pagando de forma diferenciada, se está pagando mais rápido a algum fornecedor em detrimento de outros. Isso produzirá um enorme controle social dos gastos públicos.
Por outro lado, essa lei determina que haja informatização de todas as Prefeituras, o que vai significar um excepcional ganho de gestão. É importante ressaltar que foi motivo de preocupação a capacidade de as Prefeituras se adaptarem à nova lei. Foi estipulado um prazo, que se encerra amanhã, para que União, Estados e Municípios com mais de 100 mil habitantes adotem o Portal da Transparência. Os Municípios com população de 50 mil a 100 mil habitantes terão ainda 1 ano para se adaptarem; aqueles com menos de 50 mil habitantes, 3 anos. O Governo Federal também terá de instalar banda larga em todo o País, para que pequenas Prefeituras possam prestar contas dos gastos públicos.
Cumprimento o Senador Capiberibe, que, quando foi Governador do Amapá, já havia implementado essa metodologia, que sem dúvida provocará uma verdadeira revolução silenciosa no combate à corrupção no País.
Vejam V.Exas. que escândalos, gastos indevidos já poderiam ter sido evitados se todas as compras governamentais, de forma extremamente detalhada, estivessem na Internet para controle pela população.
Esse é um grande feito, nesta Legislatura, do Congresso Nacional brasileiro, que, por meio de uma medida simples, mas extremamente eficaz, cria instrumentos para que a sociedade controle os cargos públicos de forma efetiva, eficiente. Sem dúvida, é por meio da transparência, tornando as coisas cristalinas, que teremos condições de reduzir a corrupção no País e de ampliar os recursos destinados a resolver os problemas básicos da população, como moradia, saúde, educação, segurança.
Portanto, parabenizo o Senador Capiberibe, a população brasileira, o Congresso Nacional, que será reconhecido. O futuro reconhecerá o papel desta Legislatura por feito tão importante: ter aprovado a Lei da Transparência para os gastos públicos brasileiros.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares.

 

Fotos: Gilberto Nascimento/Agência Câmara