PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO AMAPÁ - 2ª VARA

C O N C L U S Ã O

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 2ª Vara desta Seção Judiciária, Dr. João Bosco Costa Soares da Silva, do que lavro este termo. Macapá, ______/______/2008.

Augusto Adauto Cardoso Guedes
Diretor de Secretaria Substituto

Processo nº 1999.31.00.000972-0

D E S P A C H O

1. Designo o dia 20 de maio de 2008, às 9 horas, para a realização de audiência para apreciação do termo de acordo firmado pelas partes, e outras pendências processuais eventualmente existentes.
2. Dê-se ciência da presente designação por qualquer meio idôneo, inclusive fac-símile:
a) ao Chefe do DNPM no Amapá (16º DS), bem como ao Procurador Federal que oficie no DNPM do Amapá;
b) à Cooperativa dos Garimpeiro do Vale do Vila Nova, na pessoa de seu representante, ficando assegurada na audiência a presença de qualquer garimpeiro que trabalhe no Garimpo do Gaivota, cooperado ou não;
c) aos Promotores de Justiça e aos Prefeitos dos Municípios de Porto Grande/AP e de Mazagão/AP.
3. Fica, outrossim, facultado o comparecimento de qualquer membro da sociedade civil, que terá direito à palavra na forma e no tempo fixados pelo magistrado que presidirá a audiência.
4. Expeça-se memorando ao senhor Diretor Administrativo desta Seccional, solicitando a adoção das medidas necessárias à instalação de equipamento de som adequado nas dependências do Auditório desta Seccional de modo a permitir a gravação da aludida audiência.
5. Intimem-se a Mineração Amapari Ltda e a Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Vila Nova - COOPGAVINO pela publicação no órgão oficial.
6. A Seção de Biblioteca desta Seccional deverá providenciar ampla divulgação aos órgãos de imprensa da audiência acima.
7. Notifique-se o Ministério Público Federal.


Macapá/AP, _____/_____/2008.

João Bosco Costa Soares da Silva
Juiz Federal Titular