Projetos de Lei do MPE são aprovados por unanimidade.



A Assembléia Legislativa (AL) aprovou, na manhã desta quarta-feira (6), por unanimidade, dois projetos de lei de iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça. O primeiro projeto trata do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Ministério Público, e o segundo, da Estrutura Organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares.

Os projetos passaram por várias etapas de estudo e foram analisados por uma comissão especial mista, composta pelos Procuradores de Justiça Fernando Luís França e Maria do Socorro Milhomem Monteiro e Servidores do MPE. A partir do consenso da Administração Superior quanto ao impacto orçamentário e financeiro, o Procurador-Geral de Justiça encaminhou o anteprojeto à Casa de Leis do Estado para aprovação.

O Procurador-Geral de Justiça Márcio Augusto Alves considerou a aprovação do projeto uma grande realização institucional e pessoal. "Essa era uma ânsia antiga de todos, já que o projeto tramitou durante seis anos. Hoje, nós concretizamos um sonho, tanto para mim, como Procurador-Geral, quanto para os servidores", enfatizou.

"É um ato ousado e histórico para a Instituição, que atende um antigo sonho dos servidores. A implantação da nova Lei implica em melhorias salariais aos servidores, novas nomenclaturas para os cargos, como de Técnico Ministerial, e possibilita ascensão funcional segundo avaliação objetiva, novo plano de cargos e salários, entre outras conquistas", acentuou o Diretor-Geral do MPE, Promotor de Justiça Iaci Pelaes.


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