Edicão Numero 110 de 11/06/2007

Agência Nacional de Energia Elétrica Ministério de Minas e Energia Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Nº 1.811 - O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL no uso das atribuições estabelecidas na Resolução Normativa n.º 116 e na Portaria nº 145, ambas de 29 de novembro de 2004, com amparo no artigo 1º do Decreto n.º 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto n.º 4.970, de 30 de janeiro de 2004 e na Resolução ANEEL nº 395, de 04 de dezembro de 1998 e o que consta do Processo n. o 48500.002832/2007-31, resolve: I - Efetivar como ativo o registro para a realização dos Estudos de Viabilidade da UHE Cachoeira Caldeirão, com potência estimada de 134,00 MW, às coordenadas 00º51,2' de Latitude Norte e 51º17,5' de Longitude Oeste, situada no rio Araguari, sub-bacia 30, bacia hidrográfica do Atlântico Norte/Nordeste, no Estado do Amapá, solicitado pela empresa ECE - Empresa Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 03.206.070/0001-99, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do artigo 7º, da Resolução ANEEL nº 395/98. II - Informar que o registro não gera direito de preferência para a obtenção de concessão para serviço público ou uso de bem público.

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Agência Nacional de Energia Elétrica Ministério de Minas e Energia Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos

Nº 1.812 - O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL no uso das atribuições estabelecidas na Resolução Normativa n.º 116 e na Portaria nº 145, ambas de 29 de novembro de 2004, com amparo no artigo 1º do Decreto n.º 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto n.º 4.970, de 30 de janeiro de 2004 e na Resolução ANEEL nº 395, de 04 de dezembro de 1998 e o que consta do Processo n. o 48500.002831/2007-96, resolve: I - Efetivar como ativo o registro para a realização dos Estudos de Viabilidade da UHE Ferreira Gomes, com potência estimada de 153,00 MW, às coordenadas 00º51,1' de Latitude Norte e 51º12' de Longitude Oeste, situada no rio Araguari, sub-bacia 30, bacia hidrográfica do Atlântico Norte/Nordeste, no Estado do Amapá, solicitado pela empresa ECE - Empresa Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 03.206.070/0001-99, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do artigo 7º, da Resolução ANEEL nº 395/98. II - Informar que o registro não gera direito de preferência para a obtenção de concessão para serviço público ou uso de bem público.


AMILTON GERALDO