SEMINÁRIO DISCUTE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA DE MACAPÁ

A Prefeitura de Macapá por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral/SEMPLA realiza nesta sexta-feira (15), a partir das 08h, no auditório da UEAP, o II Seminário sobre "Legislação Urbanística de Macapá".

O seminário tem como objetivo dialogar com a sociedade civil sobre a implementação de instrumentos de participação de representações da população na gestão do desenvolvimento urbano e ambiental municipal. O evento contará com a presença de Henrique Barandir, representante do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM.

O Plano Diretor é um documento discutido junto com a sociedade e depois votado e aprovado na Câmara de Vereadores, transformado em Lei complementar nº 026/2004 - PMM, de 20 de Janeiro de 2004. Serve para orientar a administração municipal sobre como desenvolver urbano e ambientalmente o município.

O Plano Diretor mostra caminhos para melhorar a qualidade da moradia e desenvolver as atividades econômicas do Município.

Propõe também mudanças na distribuição dos serviços públicos e formas mais adequadas de ocupar e circular no município. O Plano Diretor propõe a formação do Sistema Municipal de Gestão Territorial, cujas principais atribuições são: a coordenação do planejamento do desenvolvimento urbano e ambiental de Macapá; a implementação do plano diretor e sua revisão e atualização; a elaboração e coordenação da execução de planos, programas e projetos, articulados com o processo de elaboração e execução do orçamento municipal, dentre outras.

Jorge Alberto