Justiça Federal no Amapá realiza audiência de conciliação entre a Mineradora Amapari e garimpeiros

O Juiz Federal, João Bosco Costa Soares da Silva, designou para o dia 17/08/2007, às 09h, no auditório da Justiça Federal/AP, a realização de audiência de conciliação entre a empresa de mineração Amapari Ltda. e garimpeiros estabelecidos na região do garimpo Vila Nova, no município de porto Grande. Vários órgãos foram intimados, como: Ministério Público Federal, DNPM, Cooperativa dos garimpeiros da Vale do Vila Nova, Pastoral da Terra, Promotor de Justiça do Município de Porto Grande e o Prefeito Municipal de Porto Grande.

Evento: audiência de conciliação entre a Mineração Amapari Ltda. e garimpeiros
Data: 17/08/2007
Horário: 09h
Local: auditório da Justiça Federal/AP
Mais informações:
Gilvana (96) 3214-1533
e-mail: [email protected]

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Processo nº 2006.31.00.001801-2


D E S P A C H O

Designo o dia 17 de agosto de 2007, às 9 horas, para a realização de audiência de conciliação no que alude a questão ambiental, ficando facultado à empresa MMX Amapá Mineração Ltda a apresentação de um projeto de políticas compensatórias/contrapartidas em favor da população do Amapá, sobretudo nas áreas de educação e saúde, que poderão se consubstanciar no compromisso de destacar um percentual de seu faturamento para ser vertido em benefício da sociedade, sobretudo da população mais carente. Faço isso para solucionar, em uma só tacada, não só o problema ambiental, objeto central da demanda, como também o da necessidade de políticas sociais por mineradoras que atuem no Estado do Amapá, aliás, marcado por graves danos ambientais decorrentes da atividade minerária, sem que, até hoje, tenha havido alguma reparação. Se é razoável que mineradoras aufiram lucros nesta Unidade Federativa, não menos razoável é que apliquem uma parte do seu ganho de forma social e humanitária.
Ressalto que se a requerida atender esta manifestação judicial estará, não só legitimando seu ingresso no Estado do Amapá, como também rendendo ensejo a um acordo de dimensão histórica nesta Unidade Federativa. Cabe a Requerida, portanto, em tal audiência, apresentar proposta consistente, no espírito do que foi assinalado acima.
Concito todas as partes a comparecer na audiência com o mais elevado espírito de diálogo, pois o que está em jogo é tão-somente o bem estar de pessoas reconhecidamente carentes, sem que, com isso, se esqueça da questão ambiental.
Dê-se ciência da presente designação por qualquer meio idôneo, inclusive fac-símile:
a) ao Secretário Estadual do Meio Ambiente, aos Superintendentes Regionais do IBAMA/AP e do INCRA/AP, ao Diretor-Geral do DNPM, com sede em Brasília/DF, ao Chefe do DNPM no Amapá (16º DS), bem como ao Procurador Federal que oficie no DNPM do Amapá;
b) ao Coordenador da Comissão Pastoral da Terra, Alessandro Gallazi, como representante da sociedade civil organizada;
c) aos Promotores de Justiça e aos Prefeitos Municipais de Pedra Branca do Amapari/AP e Serra do Navio/AP.

Fica, outrossim, facultado o comparecimento de qualquer membro da sociedade civil, que terá direito à palavra na forma e no tempo fixados pelo magistrado que presidirá a audiência, caso não haja oposição de uma das partes.
Expeça-se memorando ao senhor Diretor Administrativo desta Seccional, solicitando a adoção das medidas necessárias à instalação de equipamento de som adequado nas dependências do Auditório desta Seccional de modo a permitir a gravação da aludida audiência.
A Seção de Biblioteca desta Seccional deverá providenciar ampla divulgação aos órgãos de imprensa da audiência acima.
Intimem-se as partes para comparecerem à audiência em tela acompanhadas de procuradores com poderes especiais para transigir.
Comunique-se o teor deste despacho à Câmara do Ministério Público Federal
Macapá/AP, _____/_____/2007.

João Bosco Costa Soares da Silva
Juiz Federal Titular