Frente defenderá fim do foro privilegiado aos políticos

Deputados já elegeram o Transparência como proposta prioritária

Brasília, 12/06/2007 - A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção reuniu-se com o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, José Carlos Cosenzo e com o Procurador da República Antônio Carlos Alpino Bigonha para ouvir sugestões que poderão ser aprovadas no Congresso Nacional para combater a corrupção.

Uma das propostas escolhidas como prioritárias pela Frente é o Projeto Transparência - PLP 217/2004, de autoria do senador João Alberto Capiberibe e da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP). A parlamentar socialista lembrou que o projeto já foi aprovado no Senado Federal e está pronto para a pauta na Câmara dos Deputados. Se aprovado na Casa, só faltará a sanção presidencial para virar lei. O projeto obriga a publicação de todas as contas públicas em tempo real pela Internet.

A deputada Luíza Erundina (PSB-SP) sugeriu a criação de frentes parlamentares nos estados e nos municípios com a colaboração de entidades não-governamentais que lutam pela moralidade e a ética na política, para combater o problema em todas as esferas de governo.

Além da rodada de reuniões com entidades, a Frente vai realizar uma video-conferência com as Assembléias Legislativas. A TV e a Rádio Câmara farão inserções sobre temas relacionados ao combate à corrupção. Outra possibilidade é a realização de um seminário e a mobilização para a rejeição do item sobre o Foro Privilegiado da PEC 358.

Foro privilegiado - O presidente da CONAMP solicitou aos deputados que se mobilizem para impedir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 358/05. A PEC amplia o foro por prerrogativa de função aos ex-ocupantes de cargos públicos, nos casos de ações de improbidade administrativa. O texto, de autoria do ex-senador José Jorge (PFL-PE), está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara e representa a segunda parte da reforma do Judiciário. O foro privilegiado permite que agentes públicos, acusados de corrupção, sejam julgados fora do local onde o crime ocorreu. Um privilégio que, na avaliação dos membros do MP, impede o Judiciário de aplicar punições devidas aos agentes públicos que praticam atos ilícitos. “ Durante o encontro, o deputado federal Paulo Rubem (PT-PE), que preside a Frente, prometeu usar todos os meios possíveis para esclarecer à população que a aprovação dessa lei dificultará ainda mais o processo de punição de políticos corruptos.

Sizan Luis Esberci