ENCONTRO DOS PREFEITOS DO ESTADO DO AMAPÁ

O Encontro dos Prefeitos dos Municípios do Estado faz parte das ações do Programa Gestão Empreendedora na Liderança Pública, desenvolvido desde o ano de 2004, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Amapá, Caixa Econômica Federal, tendo como principal objetivo levar a orientação aos gestores públicos dos municípios, no sentido de oportunizar a capacitação na gestão administrativa, como forma de contribuir com a administração pública focada para o desenvolvimento local.

Fazem parte das atividades do Programa a capacitação com temas como Gestão Orçamentária e Financeira, Lei de Responsabilidade Fiscal, Prestação de Contas, Licitação Pública, Captação de Recursos e Liderança Pública. E ainda, ações de consultoria em Elaboração de Projeto e Atualização da Lei Orgânica e Código Tributário.

O objetivo do Encontro dos Prefeitos dos Municípios do Estado é orientar sobre importantes temas com foco em captação de recursos da união e o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, através de projetos de investimentos. E ainda colocar à disposição dos prefeitos orientações sobre a regularização nos diversos órgãos de controles do Estado e da União.

E, ainda, como forma de iniciar parceria com a Associação dos Municípios do Estado estará acontecendo a eleição da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal para o biênio 2007/2008.

Sebrae, Caixa Econômica, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Receita Federal do Brasil e Auditoria Geral do Estado formaram parceria na orientação técnica dos principais pontos de inadimplência para a busca de recursos. Sendo uma iniciativa de educação fiscal e empreendedora, como forma de viabilizar o desenvolvimento do Estado.

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO

Abertura:

Horário: 9h00

Palavra do diretor superintendente do SEBRAE - João Carlos Alvarenga

Palavra do delegado da Receita Federal do Brasil - RFB - Nilton dos Passos de Moraes

Palavra do superintendente regional da Caixa Econômica - Raimundo Nonato Frota Filho

Apresentação das palestras:

Instituição - Caixa Econômica Federal

PAC - Programa de Aceleração do Crescimento e Assistência Técnica
Palestrantes: Francisco Ribeiro - Arquiteto - REDUR

Tempo: 20 minutos

Instituição - Receita Federal do Brasil

Palestra - Certidão Negativa da Receita Federal
Palestrante: Afonso Ávila - analista tributário da RFB (Centro de Atendimento do Contribuinte)

Tempo: 10 minutos

Palestra - PASEP e Super Simples (Lei Geral da MPE)
Palestrante: Paulo Mendes - analista tributário da RFB (Cessão de Controle e Acompanhamento Tributário)

Tempo: 15 minutos

Palestra - Parcelamento do PASEP
Palestrante: Wanda Veloso Franco - analista tributária da RFB (Cessão de Orientação e Analise Tributária)

Tempo: 10 minutos

Palestra - GFIP, principais obrigações e Certidões Negativas da Previdência
Palestrante: Emir Cavalcanti Furtado - Auditor Fiscal da Previdência

Tempo: 30 minutos

Palestra - Parcelamento de Débitos Previdenciários
Palestrante: Rosane do Socorro de Souza Rodrigues - Assistente da RFB Previdência

Tempo: 10 minutos

Palestra - Educação Fiscal
Palestrante: Afonso Ávila - analista tributária da RFB (Centro de Atendimento do Contribuinte)

Tempo: 20 minutos

Horário: 09h35min às 11h10min

Instituição - Caixa Econômica Federal

Palestra Regularidade junto ao FGTS e SISTN - Sistema
Palestrante: José Wilson Ribeiro de Oliveira - Gerente Regional de Negócios

Tempo: 30 minutos

· Horário: 11h10min ás 11h40min

Instituição - Tribunal de Contas da União

Palestra - Convênios, Acordos e Ajustes - requisitos para formalização e aplicação. “Jurisprudência do TCU - Principais irregularidades observadas.”
Palestrante: ACE Paulo Sérgio Alves Bezerra.

Tempo: 40 minutos

Horário: 11h40min às 12h15min

Instituição - Auditoria Geral do Estado

Palestra - Prestação de Contas de Convênios Estaduais
Palestrante: Benedito Balieiro e Adilson Nogueira - auditores

Tempo: 20 minutos

Horário: 12h15min às 12h35min

Instituição - Tribunal de Contas do Estado

Palestra: Gestão Fiscal - Principais falhas (RREO, RGF e aplicação mínima obrigatória na saúde e manutenção e desenvolvimento do ensino)
Palestrante: Terezinha Botelho - Auditora do TCE e Damilton Barbosa - Diretor da Área de Controle Externo.

Tempo: 20 minutos

· Horário: 12h35min ás 13h00

Almoço

Reunião da Associação dos Municípios do Estado do Amapá - AMEAP

Horário: 15h00

Pauta:

Eleição da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal para o Biênio 2007/2008;
Posse dos eleitos e o que ocorrer