Deputado do PSB participa de Fórum de Direitos Humanos em Brasília


Brasília, 14/06/2007 - O deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB-AP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Amapá (CDH), participou, nesta quinta-feira, 14, do IX Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos, em Brasília. O evento foi organizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal (CDHPL) e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH). Palestraram no evento o Ministro-Chefe da SEDH, Paulo Vanucchi, o presidente da CDHM, deputado federal Luiz Couto (PT-PB), além de parlamentares de diversos estados e cidades brasileiras.

Capiberibe denunciou a vulnerabilidade em que se encontram os brasileiros, principalmente amapaenses, paraenses e maranhenses, que trabalham nos garimpos clandestinos na Guyana Francesa e no Suriname. O deputado do PSB se mostrou preocupado com os limites jurídicos e legais para intervenção da Assembléia Legislativa do Amapá na questão dos maus tratos ocorridos em solo estrangeiro.

“São brasileiros que sofrem todo tipo de humilhação e por maior que seja nossa boa vontade em intervir, temos os limites legais. Quero pedir o apoio do governo federal e da Câmara dos Deputados para que intervenham e auxiliem a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Relações Exteriores da AL à resguardar os direitos humanos dos brasileiros que lá se encontram”, ressaltou.

O deputado criticou ainda o contingenciamento de 19 milhões de reais do Ministério da Justiça pelo governo federal. Os recursos seriam destinados para a construção de dois presídios de segurança máxima no Amapá, cada um com capacidade para quatrocentos presos. O deputado socialista relatou encontro com o juiz Reginaldo Gomes de Andrade, dia 13, quando soube que o IAPEN, com capacidade para 800 presos, estaria abrigando cerca de 2.100 apenados. Além do contingenciamento, Capiberibe denunciou a ausência de políticas de ressociabilização dos presos.

O socialista agradeceu o apoio da CDHM à Audiência Pública do Abuso Sexual de Crianças, realizada dia 17 de maio, da qual participou o assessor técnico da CDMH, Amarildo Formentini. Capiberibe se mostrou preocupado com o problema do tráfico de seres humanos, particularmente de mulheres e crianças amazônicas para áreas de garimpo na Guiana Francesa e no Suriname, fato que já foi alvo de investigação da própria CDHM no ano de 2006, quando era presidida pelo deputado petista Eduardo Greenhalg.

Raul Mareco