Comissão de Direitos Humanos da AL promove sessão especial em alusão ao Dia Mundial de Combate à Violência contra o Idoso

Macapá, 15/06/07 - A defesa ao idoso (pessoas com idade igual ou superior a 60 anos) por parte do poder público brasileiro vem crescendo na medida em que pesquisas de diversas instituições governamentais ou não-governamentais apontam para índices alarmantes a respeito da violência impetrada às pessoas da melhor idade, e que na maioria das situações ocorre por falta de consciência até mesmo dos próprios familiares.

É com esta proposta, de formar uma consciência mais aprofundada sobre a questão dos idosos, e principalmente em concordância com o Dia Mundial de Combate á Violência contra o Idoso celebrado no próximo dia 15, que a Comissão de Direitos Humanos da Aleap, presidida pelo deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB), reuniu diversas instituições de apoio e defesa aos idosos, assim como órgãos estaduais e representações do transporte coletivo de Macapá.

Participaram do evento a médica Janilde Reis da Associação Amapaense Pró-Idosos, Raimunda Silva da Associação Brasileira dos Clubes da Melhor Idade do Amapá, Cláudio Santos do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Amapá, Pedro Arruda - presidente da Terceira Idade do bairro Liberdade, Lindomar Cunha - presidente do Abrigo São José, Maria Costa do Fórum Estadual do Idoso, Cláudia Mores - diretora do Centro Arte e Vida da Terceira Idade, Renato Ramos representando o Sindicato das Empresas de Transportes do Amapá, Waldeci Rodrigues da Empresa Municipal de Transportes Urbanos e Washington Caldas - presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amapá.

O ponto principal discutido na sessão foi a problemática do transporte coletivo tanto na capital Macapá, quanto no destino aos municípios do interior do estado que, segundo os representantes das entidades acima, gera uma falta de respeito visível com relação aos idosos amapaenses, descumprindo o Estatuto do Idoso. Janilde Reis apontou a precariedade no serviço afirmando que “a irresponsabilidade dos mentores dos transportes é muito grande, e os motoristas não estão preparados para lidar com as pessoas ‘diferentes’. No Amapá, há muitas queixas e queremos registrar nosso protesto e pedir que haja funcionalidade no transporte coletivo urbano, assim como no intermunicipal também, além de não esquecer da lei que obriga as empresas a adaptar os assentos marcados exclusivamente para idosos e o trabalho de capacitação do motorista e cobrador para que possa nos tratar com mais respeito”.

“Eles (os motoristas) não param nos pontos de ônibus para o idoso, é preciso que um jovem dê o sinal para que possamos viajar. Mesmo quando entramos no veículo sofremos desrespeito, principalmente na hora de sentar, pois sempre tem um jovem na cadeira e dificilmente ele cede o lugar. ‘Quantos anos você tem vovó? A senhora já sentou muito na vida e agora é minha vez’, disse um moço certa vez. Deveria ter mais divulgação para que o jovem tenha mais consciência pelos mais velhos”, desabafou Raimunda Silva.

Outro problema apontado pelas entidades é a falta de estrutura nas ruas e avenidas de Macapá, as quais também contribuem para a má qualidade no serviço dos transportes urbanos. Pedro Arruda sustentou que, além da falta de sinalização, dos buracos em frente aos pontos de ônibus obrigando os motoristas a estacionarem no meio da via pública, ainda há o não cumprimento da promessa tanto da prefeitura quanto do governo para que as obras no bairro Liberdade (o que não é diferente nos demais bairros) tomem o rumo necessário para o conforto dos idosos. “O governador Waldez e o prefeito João Henrique prometeram e não fizeram nada. João foi em agosto em casa, prometeu o serviço no bairro, começou, mas abandonou tudo. São quase 1000 metros pra gente ir à parada de ônibus sem que tenhamos estrutura. Falei com secretário e ele disse que já estava em pauta que o nosso bairro seria o primeiro a ser beneficiado. Apenas quatro ruas são asfaltadas no Liberdade, isso porque foi o Capi que mandou asfaltar. Na verdade, o único governador que sempre se preocupou mais pelo bairro foi o João Capiberibe”, apontou.

Renato Ramos, do SETAP, defendeu a classe dos rodoviários, falou da capacitação no sentido do tratamento respeitoso aos idosos e enfatizou que a conscientização é o melhor caminho. “Grande parte são pais de família, responsáveis, e que prezam por todos da sociedade, e em especial pela terceira idade. Quanto ao treinamento, isso é feito insistentemente e continuo lamentando que uma parcela não assimile isto. Existe sim um problema e que devemos começar nesse momento importante caminhar uma grande cruzada de conscientização de todos os profissionais do transporte para que se melhore o índice de atendimento a estas pessoas”. Segundo Waldeci Rodrigues da EMTU, “há uma carência nos cursos de relações humanas para que tratem bem o idoso, pois não tem culpa do stress do motorista. Temos um projeto com relação ao idoso. Nosso departamento de educação no trânsito deverá fazer uma panfletagem nas paradas para que seja divulgado o direito do idoso”. O presidente da OAB/AP, Washington Caldas, lembrou que a sociedade passa por um acelerado processo de envelhecimento, e por isso o Estado deve disponibilizar toda uma rede que favorece os idosos. “Temos assistido depoimentos de cientistas que, dos 93 mil idosos que são internados no país, 20% são os sofreram acidente no trânsito ou dentro dos coletivos. É preciso fiscalizar ampla na aplicação do Estatuto do Idoso, para que o estado possa amparar o idoso, que ás vezes não tem a quem recorrer”.

Ao final do evento, o socialista Camilo Capiberibe argumentou que o tratamento do transporte coletivo urbano à melhor idade deve ser devidamente regulamentado, e apontou a falta de educação que leva o declínio do respeito aos idosos por parte de algumas parcelas da sociedade. “Nós precisamos ter uma regulamentação na questão do acesso aos ônibus para os membros da melhor idade. A solução para que possamos beneficiar o público idoso no Amapá também parte de um projeto de educação para que a cidadania seja plena, preparando-a nas escolas. O poder público deve elaborar políticas públicas adequadas e adaptadas a estas pessoas, como a assistência jurídica à pessoa idosa que pode ser implantada, por isto encaminharemos uma proposta de criação ao Ministério Público Estadual”.


Raul Mareco