Sancionada Medida Provisória que concede 7,72% para aposentados e pensionistas

por Secom em 16/06/2010 20:35hs

Os beneficiários terão ainda direito a receber a diferença - o valor retroativo entre o percentual de 6,14%, que tinha sido concedido em dezembro de 2009, pela Medida Provisória 475, e os 7,72% aprovados pelo Congresso Nacional, em 19 de maio

Foi sancionado, na terça-feira (15), o reajuste de 7,72% para aposentados e pensionistas que recebem acima do salário-mínimo. A determinação será processada na folha de benefícios de julho, a ser paga em agosto. Os beneficiários terão ainda direito a receber a diferença - o valor retroativo entre o percentual de 6,14%, que tinha sido concedido em dezembro de 2009, pela Medida Provisória 475, e os 7,72% aprovados pelo Congresso Nacional, em 19 de maio. A estimativa, de acordo com o Ministério da Previdência Social, é que a diferença de 1,58% represente uma despesa adicional de R$ 800 milhões no orçamento brasileiro. Mesmo assim, os ministérios da área econômica foram autorizados a fazerem cortes nas despesas para cobrir os gastos.  Fator previdenciário – O fim do fator previdenciário, incluído na MP 475, foi vetado. O dispositivo, criado em 1999, tem como objetivo reduzir os benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima ou obriga o empregado a trabalhar mais tempo. Este elemento leva em conta quatro fatores para o cálculo do benefício: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de vida. O fator afeta o benefício dos trabalhadores que desejam se aposentar pelo tempo de contribuição.  Quanto mais cedo o trabalhador se aposentar, cumprindo ou não o tempo de contribuição, menos vai receber de benefício. O cálculo da aposentadoria é realizado da seguinte forma: o valor dos 80% maiores salários de contribuição é multiplicado pelo fator previdenciário. Atualmente, o redutor, por exemplo, para uma pessoa de 50 anos que tenha 30 anos de contribuição é de 0,513. Isso significa que o trabalhador irá receber pouco mais da metade do que receberia se o fator não fosse aplicado. Nas aposentadorias por idade, o fator só é utilizado caso aumente o valor do beneficio do cidadão.