Ato deve vetar concessões para políticos
Da Redação

O dia 1/07 marca a entrada de um ato normativo da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informação da Câmara para impedir que deputados e senadores obtenham concessões ou mesmo renovações de concessões de rádio e TV. Com isso, congressistas ficam impedidos de usar rádios ou TVs em causa própria.

"Num prazo de 60 dias já teremos um pacote de minutas a fim de dar condições para evitar eventuais desvios políticos. É claro que há desvios, mas não temos como provar", explica a deputada Luiza Erundina (PSB), presidente da Subcomissão Especial de Comunicação da Câmara. Ela garantiu que a subcomissão prepara um relatório sobre o setor e que não houve resistência dos deputados, mesmo os proprietários de emissoras.

Um dos pontos do projeto cria uma emenda ao artigo 54 da Constituição, proibindo que políticos possam ser donos ou mesmo sócios de emissoras. Erundina lembra que muitos deputados usam parentes como escudos, o que o projeto também pretende inibir. "Temos que rever também a Constituição, toda, sobre as telecomunicações, que é de 1962", afirma a deputada.

Outra posição da Comissão é exigir mais agilidade no processo de análise das concessões e renovações. A necessidade do processo ganhar mais transparência também deve ser uma das cobranças ao Ministério das Comunicações.

(*) Com informações do Jornal do Brasil.