Estado do Amapá é incluído na Carta Final do Fórum Nacional de Direitos Humanos em Brasília

Macapá, 16/06/07 - O IX Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos, realizado no dia 14 de junho na Câmara Federal em Brasília, proporcionou a todos os deputados federais, estaduais, vereadores e assessores parlamentares de todo o Brasil, entre estes o deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB), que preside a CDH da Assembléia Legislativa do Amapá, a oportunidade de relatarem as problemáticas, assim como os vieses positivos com relação aos direitos humanos nos respectivos estados e municípios que representaram.

O socialista Camilo Capiberibe defendeu o estado do Amapá na questão da não liberação de recursos federais na ordem de R$19 milhões para a construção de dois presídios de segurança máxima, ambos com capacidade máxima para abrigar 400 apenados, recursos estes retidos pelo governo federal. O Amapá possui apenas uma penitenciária - Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN), que suporta 800 presos -, a qual, segundo visita realizada por Capiberibe ao juiz Reginaldo Andrade, constatou que no local o número quase triplicou: atualmente são 2100 internos, contrariando os direitos humanos.

Ao final do Fórum, através de documento redigido com os compromissos que a CDHM firmou, foi enfatizada a preocupação do deputado Camilo sobre a segurança pública amapaense. Veja abaixo trecho retirado do Documento Final do IX Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos:

“- Recomendar o não contingenciamento das verbas do fundo penitenciário nacional, em especial recursos,

- sem liberação há anos, como no caso do Estado do Amapá, com recursos previstos para a construção de dois presídios.

O documento, na íntegra, pode ser lido clicando AQUI:

 

Raul Mareco