Deputada Janete defende federalização da CEA

Brasília, 18/06/07 - Em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) atribuiu ao governador Waldez Góes (PDT) a situação de insolvência da Companhia Energética do Amapá - CEA. “É certo que a CEA chegou a esta situação pela irresponsabilidade do atual governador do estado, usando-a para negociatas políticas e entregando-a à má gestão que resultou na ineficiência nos serviços e completa insolvência”.

A deputada lembrou que em 24 de fevereiro de 2006 foi assinado um Plano de Ação para recuperar a CEA, mas das 161 ações propostas só foram implementadas 14. “A irresponsabilidade é agravada pela negativa da função social e de fomento da CEA ao desenvolvimento, já que o estado reduziu os recursos investidos a menos de 20% do que foram em 2001”, discursou.

A parlamentar apelou ao Governo Federal pedindo a federalização da CEA para proteger o patrimônio dos amapaenses e evitar a privatização da companhia de energia.

No início do mês, a ANEEL resolveu sugerir ao Ministério de Minas e Energia a caducidade da concessão de distribuição da CEA. Caso se concretize, será a primeira caducidade por inadimplência. A Agencia Nacional de Energia Elétrica apontou sete motivos para sua decisão:

1. perdas de energia de 37%;

2. elevada inadimplência de consumidores no total de R$ 127,48 milhões, dos quais a maioria (67% ou R$ 85 milhões) se refere ao Poder Público (prefeituras, órgãos estaduais e federais), sem que providências fossem adotadas pela concessionária para minimizar o problema;

3. sistemática inadimplência com fornecedores, principalmente a dívida de R$ 338 milhões relativa à compra de energia da Eletronorte, valor atualizado até 31 de maio último. O montante é equivalente a 2,2 anos de faturamento da empresa ou 4,3 anos de suprimento de energia;

4. dívidas de R$ 230 milhões com tributos (inclusive ICMS) e contribuições sociais;

5. quadro de insolvência, situação em que as dívidas são superiores ao montante de bens do devedor; e

6. inclusão persistente no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

7. inexistência de contrato de concessão formal, que afeta revisão e reajustes tarifários.

Sizan Luis Esberci