Projeto de Papaléo beneficia trabalhadores

O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) solicitou apoio aos parlamentares para que analisem e votem favoravelmente ao projeto de sua autoria (PLS 335/07) que inverte o ônus da prova documental dos processos na Justiça do Trabalho. Atualmente, cabe ao empregado provar o vínculo. A proposição modifica a Consolidação das Leis de Trabalho e tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

- A proposição objetiva garantir a aplicação da Justiça na hipótese de acesso a documentos em poder do empregador, impossíveis de serem acessados pelo empregado, e nos casos que requerem perícia técnica, inacessíveis ao trabalhador hipossuficiente - argumentou.

Papaléo citou facilidades comumente detectadas em favor dos empregadores, como a capacidade de arregimentar testemunhas e as dificuldades do trabalhador para obter acesso a determinados documentos que poderiam alicerçar suas ações. Também afirmou que a vantagem econômica dos patrões contribui para dificultar a produção de prova consistente contra atos discriminatórios no ambiente de trabalho.

- Na opinião de vários juristas, exigir da parte mais fraca a prova da discriminação, ainda mais de forma cabal e irrefutável, chega a ser cruel para quem sofre ato discriminatório. Tal decisão significa a negação do acesso à própria Justiça e um incentivo à perpetuação das desigualdades sociais que marcam nosso país - avaliou.

Em aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou o projeto e disse que a medida vai desafogar a Justiça do Trabalho, já que muitas vezes o empregador se recusa a pagar os direitos do trabalhador - como a multa rescisória - e ele tem que obter o que lhe é de direito por "vias confusas".

Com informações do Gabinete do Senador e da Agência Senado