Sarney: Brasil seria tão competitivo quanto a China se ZPEs estivessem operando


O senador José Sarney (PMDB-MA) afirmou nesta terça-feira (19), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que o Brasil estaria inserido no mercado internacional com a mesma capacidade competitiva que a China apresenta hoje caso as zonas de processamento de exportações (ZPEs) já estivessem operando em nosso país. Sarney, que editou a legislação sobre as ZPEs quando era presidente da República, há 19 anos, acompanhou no colegiado a aprovação das emendas ao projeto (PLS 146/96) que atualiza regras e facilita a implantação das 17 zonas já autorizadas para diversos estados.

- Quando uma idéia é uma força poderosa, ela resiste ao tempo - proclamou Sarney, ao observar que, mesmo com atraso, as ZPEs agora devem se tornar realidade.

Para o senador, não faz diferença se, como afirmou, que a legislação mantenha em 10% ou amplie para 20% a parcela da produção das ZPEs que pode ser destinada ao mercado interno - nesse caso pagando todos os tributos que incidem sobre as demais empresas nacionais e, na importação, na condição de produto importado. Justificou o ponto de vista explicando que, se não forem das ZPEs, os produtos serão trazidos de qualquer outro país.

Sarney, que recebeu homenagens de vários senadores por ter sido o introdutor do modelo das ZPEs, salientou que essa é uma estratégia que favorece o desenvolvimento do país como um todo e não apenas de alcance regional. Observou que, na China, as ZPEs geram produção da ordem de US$ 1,7 trilhão, cerca de 70% do resultado da economia do país.

O debate que antecedeu a aprovação das emendas foi marcada por clima de entendimento, diferentemente da semana anterior, quando a matéria foi adiada depois de polêmicas -com discordâncias, sobretudo, entre o relator, Tasso Jeressati (PSDB-CE) e o presidente da CAE, Aloizio Mercadante. Defensor das ZPEs, Tasso abriu a reunião com elogios ao presidente do colegiado. Ele também lamentou o atraso na implantação das ZPEs e reafirmou que contribuirá para o desenvolvimento de áreas pouco desenvolvidas, sem prejudicar qualquer outra região produtora ou parque industrial já existente, como o Pólo de Manaus, na capital do Amazonas.

- A ZPE é um modelo que deu certo e, com o acordo feito, espero que o projeto seja finalmente aprovado - disse.

Multinacionais

O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) anunciou que vai se empenhar para que a nova legislação não provoque danos para empresas e zonas industriais já instaladas. Apresentando-se como defensor dos interesses de seu estado, disse que há pontos no projeto que motivam preocupação e precisam ser mais bem esclarecidos. Seria o caso da emenda que define em 20% a parcela da produção que poderá ser comercializada no país, porque, como explicou, não está claro se recai sobre toda a produção da ZPE ou se deve ser calculada, separadamente, sobre a atividade de cada empresa.

- Se forem vinte por cento da produção de uma grande multinacional, essa parcela pode ser muito maior do que determinados mercados nacionais podem absorver - avaliou.

O senador Jefferson Péres (PDT-AM) também cobrou que a medida provisória a ser editada pelo governo, com modificações ao projeto contenha salvaguardas para as indústrias já estabelecidas - inclusive, como salientou, para proteger o Pólo de Manaus. Chegou a propor que o texto passe a contar com previsão para que o Executivo, em qualquer tempo, possa baixar ato impedindo a internação de produtos de ZPE que esteja colocando em risco a sobrevivência de qualquer setor industrial já estabelecido - proposta que, como ele próprio revelou, em avaliação de Tasso Jereisssti, poderia abrir flanco para a proteção de setores ineficientes.

As empresas que se instalem em ZPEs terão 20 anos - com possibilidade de renovação por períodos sucessivos - para usufruir dos incentivos tributários previstos desde o momento em que o respectivo projeto seja autorizado. A medida vale para quase que a totalidade dos tributos e contribuições federais, como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Fundo de Investimento Social (Finsocial) e Programa de Integração Social (PIS). Quanto ao pagamento do Imposto de Renda, o texto veio da Câmara com previsão de carência de cinco anos para aquelas que se instalem em qualquer ZPE fora das áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam). Nessas áreas, o prazo subiria para dez anos. Porém, o governo sinalizou no acordo que rejeitará a carência para as primeiras. Já no âmbito da Sudam e Sudene, legislação existente já asseguraria carência por até 20 anos.

Gorette Brandão / Repórter da Agência Senado