Deputados aprovam fiscalização da Assembleia, MP e TCE na CEA

O tema Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), voltou a ocupar os espaços de discussões na Assembleia Legislativa (AL) do Amapá.  Após a aprovação em regime de urgência dos requerimentos de autoria do presidente da Casa, deputado Jorge Amanajás (PSDB), direcionados ao presidente da Comissão Permanente de Indústria, Comércio e Minas e Energia (CIC), que promova diligencias necessárias para avaliar a situação contábil, administrativa e financeira da CEA, em vista as noticias que apontam para a difícil situação que a companhia vem enfrentando. “Com isso causando perdas irreparáveis ao Estado do Amapá e conseqüentemente a sua população”, justifica o parlamentar.  O segundo encaminhado ao procurador Geral de Justiça do Estado do Amapá, Iacy Pelaes dos Reis, que designe um membro do Ministério Publico Estadual para acompanhar os trabalhos da CIC. O terceiro assim como os demais requerimentos foram assinados por vários parlamentares, nele o presidente requer ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Julio Miranda, a realização de tomada de contas especial na companhia, com vistas à apuração da real situação financeira por que passa a CEA. “Ressaltamos a importância de que sejam prestadas as informações a respeito da tomada de contas da estatal, visto que, a sociedade amapaense e, sobretudo, a população dos municípios do Estado, merecem esclarecimentos sobre a real situação financeira da empresa”, esclarece Jorge Amanajás.

Dados apresentdos por participantes da audiência mostram que a dívida da CEA é em torno de R$ 800 mi só com a Eletronorte e mais de R$ 1 bi, em tributos e com o Governo Federal. “Pelo que se apurou aqui, aproximadamente 30% de nossa energia não é paga. E se a taxa está defasada, a perda é grande. Então quanto a CEA arrecada, já que não paga a Eletronorte?”, indagou Amanajás.

Durante audiência pública que discutiu a situação da CEA, na tarde desta quinta-feira (17), o presidente se mostrou preocupado com o fornecimento de energia no Estado, em curto e médio prazo. De acordo com o parlamentar, a possibilidade de a CEA ser federalizada coloca em risco até o desenvolvimento econômico do Estado, com um possível racionamento de energia.  “Se estamos falando de energia elétrica, estamos falando do futuro do Amapá”, discursou. Na sessão de ontem Amanajás voltou a lamentar a ausência de um representante da CEA na audiência. “Gostaria de ouvir o problema da ótica de quem está lá dentro [da companhia]”, defendeu.

Varios deputados usaram da palavra e ponderaram a falta de uma política energética consistente engessa a vinda de novos investimentos para o Amapá. “Se não tivermos energia, não teremos indústrias no Amapá. Hoje, não temos nem a capacidade de manter o frango, que é importado, congelado para o consumo”, revolta-se Jorge Amanajás. O deputado Ruy Smith (PSB), disse que vai lutar pra que a CEA continue sendo do Estado.