Sociedade civil adere ao Transparência

Brasília, 21/06/2007 - Mais três entidades aderiram ao projeto Transparência, nesta quinta-feira, 21. A transparência nas contas públicas será obrigatória com a aprovação do Projeto de Lei Complementar - PLP - 217/2004. A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) reuniu-se com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, Antônio Carlos Bigonha, com o presidente da Confederação Nacional da Industria - CNI, Armando Monteiro Neto, e com o representante da Associação Brasileira de Imprensa - ABI, Marcelo Tognosi.

“É uma causa importante para a gente apoiar”, comprometeu-se o representante da ABI. Em breve, a deputada Janete Capiberibe deve encontrar-se com o presidente da Associação, Maurício Azedo.

O presidente da CNI, Armando Monteiro, vai reunir-se na próxima terça-feira com os membros do sistema e relatará aos diretores o encontro com a parlamentar socialista e o teor do projeto transparência. A instituição vai elaborar uma nota técnica sobre o assunto e divulgar a proposta em todo o país. Para o presidente da CNI, o projeto transparência está na direção correta para a erradicação da corrupção, que reflete na competitividade do país e numa maior carga tributária. “O Brasil precisa realmente buscar outro padrão. A aprovação deste projeto é uma forma do Congresso demonstrar à sociedade que tem uma agenda positiva no sentido de reverter o quadro [de corrupção]. Vai haver um controle social sobre o Orçamento”, afirmou o presidente da CNI.

Ao receber o pedido de apoio, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antônio Carlos Bigonha, se disse muito honrado com o convite. “Pode ter certeza que vamos apoiar. A corrupção decorre do alto nível de opacidade do Estado Brasileiro”, justificou. “Sempre foi uma prioridade disponibilizar os dados dos governos nos três níveis na Internet”, completou Bigonha. Segundo ele, 90% das áreas de aplicação do orçamento público não tem qualquer impedimento de que sejam divulgadas amplamente.

Ontem, Janete Capiberibe e João Alberto Capiberibe, autores do projeto transparência no Congresso Nacional, reuniram-se com o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, Dom Geraldo Lyrio Rocha. Outras entidades da sociedade civil estão sendo mobilizadas para a aprovação do transparência na Câmara dos Deputados.

Prevenção - Pelo projeto, prefeituras e câmaras de vereadores, governos estaduais e assembléias, Governo Federal, Câmara, Senado, Judiciário e tribunais, administração direta e indireta terão, obrigatoriamente, que publicar suas contas na rede mundial de computadores. O projeto pioneiro foi implantado em 2001, pelo Governo do Desenvolvimento Sustentável do Amapá, coordenado pelo governador Capiberibe.

A obrigação legal, segundo a deputada, fará a transparência chegar aqueles órgãos onde ainda não há compromisso com a divulgação das contas públicas ou onde o administrador, por vontade própria, só divulga o que lhe é conveniente.

Tramitação - O projeto de lei complementar foi apresentado simultaneamente na Câmara e no Senado pela deputada Janete e pelo senador João Alberto Capiberibe (PSB), em abril de 2003. Obriga a publicação de todas as receitas e despesas de todos os órgãos públicos em tempo real, na Internet, sem qualquer restrição de acesso.

A proposta já foi aprovada pelo plenário do Senado Federal e pelas Comissões da Câmara dos Deputados. Para virar lei, só precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e assinada pelo presidente da República.


Sizan Luis Esberci

Assessoria de Imprensa

Gabinete da Deputada Federal Janete Capiberibe - PSB/AP

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