Deputado do PSB exige do
governo melhorias na
estrutura do sistema penal

Macapá, 25/06/07 - A Assembléia Legislativa do Amapá aprovou nesta segunda-feira 25 de junho, três requerimentos relacionados ao sistema penal amapaense de autoria do deputado estadual Camilo Capiberibe do PSB. O requerimento de nº. 0385/07-AL pede à Defensoria Pública do Estado do Amapá (DEFENAP), a criação de uma estrutura permanente de atendimento jurídico no Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN); o documento de nº. 0387/07-AL solicita ao Secretário de Segurança Pública, informações a respeito das políticas implementadas direcionadas à ressocialização dos 2180 apenados do IAPEN; e o terceiro requerimento, de nº. 0388/07-AL, pede a SEJUSP informações sobre as providências tomadas para a liberação de recursos federais na ordem de R$19 milhões para a construção de dois presídios de segurança máxima no Amapá.

Deputado socialista visita o Juiz de execução penal - em recente visita ao juiz da Vara de Execuções Penais, Reginaldo Gomes de Andrade, Capiberibe explicou aos demais parlamentares e público presente, que teve conhecimento de que o sistema penal do Amapá vive um momento extremamente difícil. Um dos problemas ocorridos na administração penal, decorre da falta de assistência jurídica aos detentos. “Alguns casos de progressão de pena não estão sendo cumpridos por falta de atendimento jurídico e mesmo existem casos de presos que vencida a pena permanecem recolhidos por falta de advogado que peça a soltura". Na conversa com o doutor Reginaldo, o deputado do PSB teria ficado sabendo que não existem políticas do governo para a ressocialização do apenado. "O preso tem direito à uma política de remissão de pena, onde em cada quatro dias trabalhados lhe é diminuído um dia de cumprimento de sua sentença, mas o atual governo não se preocupa com os presos no Amapá” explicou Camilo.

Capiberibe disse ainda que só existem políticas de ressocialização para o preso por iniciativa da Vara de Execução Criminal do Amapá, que, mesmo assim, não recebe apoio do governo estadual. “É preciso que haja políticas públicas, porque o prisioneiro também têm direitos. Estes presos estão sob a tutela do Estado e devem ter um tratamento digno”

Recursos para presídios - o deputado ainda lembrou que, ao participar no último dia 14 do IX Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos na Câmara Federal em Brasília, teve atendida sua solicitação de inclusão na Carta Final do Fórum, de solicitação para que recursos federais para construção de dois presídios de segurança máxima no Amapá retidos a cinco anos sejam liberados. “São R$19 milhões contingenciados pelo Governo Federal para a construção de dois presídios, mas o governo, estranhamente, não se empenha pela liberação. O IAPEN tpossui hoje 2189 presos, quando sua capacidade máxima é de 800 apenados estes novos presídios são necessários", finalizou.

Raul Mareco