Gestão democrática nas escolas públicas deve virar lei se depender de Smith

O deputado estadual Ruy Smith (PSB) protocolou no início desta semana na Assembléia legislativa um projeto de lei dispondo sobre a gestão democrática no ensino público, o que se traduz em eleição direta para diretor de escolas do ensino básico. O deputado baseou-se no artigo 206 da Constituição Federal e na Lei 9.394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

O projeto prevê a instituição de Conselhos Escolares para gerir políticas pedagógicas e administrativas para as escolas e eleição direta para o cargo de diretor escolar. Tal conselho seria formado por toda a comunidade escolar (pais, professores, estudantes, especialistas...)

Em 2004, o Ministério da Educação criou o programa nacional de fortalecimento dos conselhos Escolares com o intuito de desenvolver ações para o fomento à implantação dos Conselhos nas escolas públicas

Embora saiba haver dificuldades em aprovar tal projeto em função dos cargos de direção escolar serem “usados como moeda de troca política/eleitoral”, conforme argumentou em sessão na AL, Smith lembrou aos deputados que a gestão democrática a partir da implantação dos Conselhos Escolares no ensino público é uma discussão nacional prevista no Plano de Metas e Compromisso com a Educação do governo federal, aprovado pela Lei 10.172/01, do qual o Amapá não pode ficar de fora por se tratar de assunto de interesse de todos. “A gestão democrática no ensino público só vem contribuir para um resultado positivo na qualidade do ensino e no aprendizado de nossos estudantes”, justifica o deputado.

A região que aderir ao Plano de Metas e Compromisso receberá do governo federal a base de dados educacionais relativa à área de atuação e um informe do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) indicando metas a serem atingidas e prazo estipulado. O apoio será orientado sobre quatro eixo: gestão escolar, formação de professores, recursos pedagógicos e infra-estrutura. O investimento financeiro voluntário do governo federal para alavancar a qualidade de ensino será na ordem de R$ 1 bilhão ao longo de 2007, para implementação das medidas gerais do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Em quatro anos esse valor deverá saltar para R$ 8 bilhões. “portanto o Amapá só tem a ganha com a aprovação desse projeto que visa a melhorar a qualidade do ensino público”, esclareceu Ruy Smith.