DÊ UMA CHANCE À VIDA

O melhor conceito de aborto é, simplesmente, a morte do nascituro (como é juridicamente chamado o ser humano que está para nascer). É irrelevante, portanto, a expulsão do feto, bem como a interrupção da gravidez. Pode acontercer um aborto e o feto morto permanecer no ventre da mãe. Pode acontecer, ainda, que uma mãe esteja grávida de gêmeos e cometa ou sofra um aborto em relação a apenas um dos fetos. Neste caso, a gravidez não se interrompe, e ocorre o aborto, já que um dos fetos veio a falecer.

Abortar, portanto, é muito mais do que ferir a integridade física da gestante, abortar é matar, é retirar uma vida humana. Só não é juridicamente classificado como homicídio em razão do que chamamos princípio da especialidade: a morte de uma pessoa é, em regra, homicídio; será aborto se a morte ocorrer no ventre da mãe; será infanticídio se ocorrer durante o parto ou logo após, estando a mãe em estado puerperal; será genocídio se a morte ocorrer na hipótese do art. 1º, d, da Lei 2.889/56 (Lei do genocídio).

Mas para que as pessoas possam verdadeiramente se conscientizar acerca da gravidade desse ato brutal é necessário que elas saibam que o que se quer abortar é uma pessoa, não uma parte do corpo da mãe. É um ser autônomo, que se move, cresce, ouve, sente dor, tem consciência e, indubitavelmente, já a partir do primeiro momento da concepção, tem uma alma racional e uma vida humana.

No Brasil o aborto é crime, com penas que podem variar entre 1 a 3 anos para a mãe, e entre 1 a 20 anos para o agressor. Contudo, há dois casos em que nossa legislação não incrimina a prática do aborto. É o que se chama “aborto legal”: a) quando não há outro meio de salvar a vida da mãe (art. 128, I, CP), e b) quando a gravidez é proveniente de estupro (art. 128, II, CP).

Hoje, entretanto, com o avanço da ciência médica, não mais existem hipóteses em que o único meio de salvar a vida da gestante seja recorrer ao aborto. Havendo qualquer outro meio de salvá-la, o aborto será criminoso.

Quanto ao aborto em caso de estupro, não podemos acreditar que abortar seja a solução para as dores da vítima estuprada. O ato de violência sexual será sempre lembrado, enquanto a vítima não for estimulada a reescrever com otimismo a sua história de vida. Sem falar que, além de ela não esquecer da violência sofrida, já está provado que a mulher que pratica um aborto sofre conseqüências pós-cirúrgicas, como insônia, pesadelos, traumas, peso de consciência etc.

Ademais, deve-se conscientizar a gestante vítima de estupro de que o filho que ela traz em seu ventre, não obstante ter sido fruto de um crime, não tem culpa de nada, e não podemos exigir que a ele seja aplicada uma pena de morte, proibida até para o estuprador.

Em suma, não há mais justificativas, mesmo nos dois casos legalmente permitidos, para a prática do aborto.
Entretanto, vemos que a maior parte dos abortos são criminosos, por motivos egoístas, por uma gravidez indesejada, por anencefalia do bebê etc.

Anencefalia é quando o bebê, por má formação do feto, não tem cérebro, ou, se tem, é reduzido.
As chances de a criança com anencefalia sobreviver fora do útero materno é muito baixa. Contudo, absolutamente, isso não dar a ninguém o direito de ser o juiz da vida do bebê, para determinar até quando ele deve viver. Além disso, é sempre possível que a criança viva mais tempo do que se espera, e privá-la de viver extra-uterinamente por um segundo que seja, já nos faz réus de sua alma, cujo sangue clama a Deus por justiça.

Veja esse fato noticiado no jornal “O Estado de São Paulo”, do dia 03/04/2007:
“Bebê anencéfala se alimenta por sonda. Marcela de Jesus Ferreira, que nasceu em 20 de novembro com anencefalia (sem cérebro), está sendo alimentada desde ontem por sonda, na Santa Casa de Patrocínio Paulista, região de Ribeirão Preto. O bebê ingere duas vezes por dia 2 ml de uma alimentação pastosa à base de legumes. Ela também já fica até 1 hora sem o uso do capacete de oxigênio.”

O Supremo Tribunal Federal está debatendo sobre a legalidade deste tipo de aborto que, até então, continua sendo criminoso, embora alguns juízes dêem liminares admitindo sua prática.
É bem provável que em breve nós tenhamos um plebiscito para legalizar ou não o aborto no Brasil. Sobre esse assunto entendemos ser inconstitucional qualquer lei que tente legalizar o aborto.

A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, ratificada pelo Brasil em 25/09/1992 pelo Decreto 678/92, deixou bastante claro que “toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.” (art. 4,1)

Portanto, pode-se afirmar que o nascituro tem o direito a que se respeite sua vida desde a concepção, e que esse direito é um direito fundamental, por força do § 2º do art. 5º da CF: “Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.”

De modo que, com base no art. 5º, § 2º, da CF, qualquer tentativa de legalizar o aborto é inconstitucional, por ferir um direito e garantia fundamental do nascituro (art. 60, § 4º, IV, CF).

Segundo noticiou o jornal Folha Online, o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou que, para cada três bebês que nascem vivos no Brasil, ocorre um aborto induzido. Segundo ele, uma pesquisa da UERJ revelou que, a cada ano, ocorre 1,4 milhão de abortos clandestinos no País, e que cerca de 220 mil mulheres realizam curetagens em decorrência de abortos no SUS, anualmente.

Não podemos mais nos acomodar com essa situação impressionante, com esses números alarmantes. Está mais do que na hora de mudarmos essa realidade, e o primeiro passo é lutarmos para conscientizar as milhares de pessoas que praticam ou incentivam a prática do aborto por não saberem que estão matando outros seres humanos.

André Luís da Silva Marinho
Advogado.