SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ

Relatório da Operação Antídoto concluído

O inquérito policial federal que apurou fraude e desvio de medicamentos em licitações na Secretaria de Saúde do Estado do Amapá, dentre outros crimes relacionados, iniciado em 13/3/2006, foi relatado e remetido nesta sexta-feira (29/6) à 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá. O esquema dos criminosos consistia na não entrega ou no fornecimento a menor de medicamentos aos hospitais e pronto-socorros do Amapá e superfaturamento de remédios, o que redundava em um verdadeiro prejuízo à população.

A operação batizada de antídoto, em suas versões I e II, deflagrada nos dias 22 e 27/3, investigou profundamente a fraude na compra de remédios para prover os hospitais e pronto-socorros do Amapá e culminou com o indiciamento de 29 (vinte e nove) pessoas, 28 (vinte e oito) prisões e 38 (trinta e oito) buscas e apreensões, foram objetos de apreensão vários bens e carros de valores. Entre os presos, pessoas que ocupavam cargos públicos relevantes, como o Auditor Fiscal Braz Martial, os ex-Secretários de Saúde do Estado Uilton José Tavares e Abelardo da Silva Vaz, o Chefe de Gabinete da SESA, José Gregório, o chefe da Coordenação de Assistência Farmacêutica, Edílson Leal da Cunha, dentre outros envolvidos no esquema.

O Ministério Público teve atuação ativa e determinante das investigações.

Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de fraude à licitação (art. 96 da Lei 8.666/93- Lei das Licitações, pena de detenção de 3 a 6 anos e multa), lavagem e ocultação de bens e valores (art 1º da Lei 9.613/98, pena de reclusão de 3 a 10 anos e multa), estelionato (art. 171 do Código
Penal, pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa ), peculato (art. 312 do Código Penal, pena de 2 a 12 anos e multa), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal, pena de reclusão de 2 a 12 ano e multa ) e corrupção ativa (art. 333 do Código Penal, pena de reclusão de 2 a 12 anos).

O inquérito policial conta com fartos relatórios da Controladoria Geral da União e provias robustas e contundentes contra os indiciados, totalizando 5 (cinco) volumes e 1.200 (um mil e duzentas) folhas. Só o relatório da autoridade policial que presidiu o inquérito tem 21 (vinte uma) laudas.

Comunicação Social SR/DPF/AP