Edicão Numero 124 de 29/06/2007
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Gabinete do Ministro

CONSELHO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO
RESOLUÇÃO N o 6, DE 28 DE JUNHO DE 2007
Propõe ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto que autorize a inclusão e exclusão, no Programa Nacional de Desestatização PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Elétrico Interligado Nacional -SIN, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - CND, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5 o , § 4 o combinado com o art. 6 o , ambos da Lei n o 9.491, de 9 de setembro de 1997, resolve, ad referendum do Colegiado:

Art. 1 o Recomendar, para aprovação do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a exclusão da Subestação Nova Mutum do Programa Nacional de Desestatização - PND, bem como a inclusão, no referido Programa, dos seguintes empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Elétrico Interligado Nacional - SIN:

I - Interligação Tucuruí-PA Manaus-AM, constituída de:
a Linha de Transmissão Tucuruí - Xingu, em 500 kV, no Estado do Pará;
b. Linha de Transmissão Xingu - Jurupari, em 500 kV, e Subestação Jurupari, em 500/230 kV, no Estado do Pará;
c. Linha de Transmissão Jurupari - Oriximiná, em 500 kV, e Subestação Oriximiná, em 500/138 kV, no Estado do Pará;
d .Linha de Transmissão Oriximiná - Itacoatiara, em 500 kV, e Subestação Itacoatiara, em 500/138 kV, nos Estados do Pará e Amazonas; e
e. Linha de Transmissão Itacoatiara - Cariri (Manaus), em 500 kV, e Subestação Cariri, em 500/230 kV, no Estado do Amazonas;
II - Interligação Tucuruí-PA - Macapá-AP, constituída de:
a Linha de Transmissão Jurupari - Laranjal, em 230 kV, e Subestação Laranjal, em 230/69 kV, nos Estados do Pará e Amapá; e
b Linha de Transmissão Laranjal - Macapá, em 230 kV, e Subestação Macapá, em 230/69 kV, no Estado do Amapá;

III - Segunda Linha de Transmissão Colinas - Ribeiro Gon çalves, Circuito Simples, em 500 kV, nos Estados de Tocantins e Piauí;
IV - Segunda Linha de Transmissão Ribeiro Gonçalves -São João do Piauí, Circuito Simples, em 500 kV, no Estado do Piauí;
V - Linha de Transmissão São João do Piauí - Milagres, Circuito Simples, em 500 kV, nos Estados do Piauí e Ceará;
VI - Linha de Transmissão Jardim - Penedo, Circuito Simples, em 230 kV, nos Estados de Sergipe e Alagoas;
VII - Linha de Transmissão Maggi - Juba, Circuito Simples, em 230 kV, no Estado do Mato Grosso;
VIII - Segunda Linha de Transmissão Nova Mutum -Sorriso, Circuito Simples, em 230 kV, no Estado do Mato Grosso;
IX - Segunda Linha de Transmissão Sorriso - Sinop, Circuito Simples, em 230 kV, no Estado do Mato Grosso;
X - Linha de Transmissão Presidente Médici - Santa Cruz 1, Circuito Simples, em 230 kV, no Estado do Rio Grande do Sul;
XI - Linha de Transmissão Bateias - Pilarzinho, Circuito Simples, 230 kV, no Estado do Paraná; e
XII - Linha de Transmissão São Luis II - São Luis III, Cir cuito Simples, em 230 kV, e Subestação São Luis III, no Estado do Ma ranhão.
Parágrafo único. Os empreendimentos de transmissão de energia elétrica referidos neste artigo compreendem, ainda, a implantação e ampliação das Subestações associadas.

Art. 2 o Recomendar, ainda, que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL seja designada responsável pela execução e acompanhamento dos procedimentos relacionados com a outorga das concessões dos empreendimentos de transmissão de energia elétrica a que se refere o art. 1 o desta Resolução.

Art. 3 o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi cação.

MIGUEL JORGE