Projeto de Papaléo Paes cria o Dia da Cidadania

A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, dia 30 de junho, o Projeto de Lei do Senado nº 20, de 2009, que cria o Dia da Cidadania, a ser comemorado anualmente no dia 5 de outubro. A iniciativa do senador Papaléo Paes visa transformar em data comemorativa o dia da promulgação da Constituição Federal.

Segundo Papaléo, a promulgação da nossa Constituição, em 5 de outubro de 1988, representou um marco indelével para a consolidação da cidadania brasileira. Ele lembra também que uma das maiores conquistas do texto constitucional diz respeito à consolidação das franquias democráticas, com eleições livres e periódicas para os cargos do Executivo e do Legislativo.

- Esse direito inalienável representa a melhor maneira de aperfeiçoar as conquistas sociais e econômicas. Esse é o maio r argumento para celebrarmos o Dia da Cidadania – finalizou Papaléo.

O projeto deve seguir agora para a Câmara dos Deputados.

 

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Com informações do Gabinete do Senador e da Agência Senado