Edicão Numero 105 de 01/06/2007

Ministério da Saúde

Diretoria Colegiada

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

RESOLUÇÃO - RE Nº 1.504, DE 31 DE MAIO DE 2007

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação, de 30 de junho de 2005, do Presidente da República, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

considerando os arts. 7º. e 72, da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976;

considerando o art. 23 e seus parágrafos, da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977;

considerando, ainda, o Laudo de Análise Fiscal nº 1251/2006, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN-AMAPÁ), cuja amostra analisada apresentou resultado insatisfatório no ensaio de Dissolução de Metildopa, resolve:

Art. 1º. Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, em todo o território nacional, do medicamento Cardiodopa 500mg (Metildopa), comprimidos, lote nº 06060711, data de fabricação 06/2006 e validade 06/2011, fabricado por R OYTON Q UÍMICA F ARMACÊUTICA L TDA ., CNPJ 46.385.514/0001-03, com endereço na Av. Dr. Cardoso de Melo nº 1318, Vila Olímpia, Município de São Paulo (SP), pelo prazo de 90 (noventa) dias contados a partir da publicação desta Resolução.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO