Chavez e a RCTV

Luis Nassif, no blog luisnassif.blig.ig.com.br/

A dificuldade de escrever sobre Hugo Chavez e a não renovação da cassação da RCTV é a ausência de fontes confiáveis.

Vamos analisar, primeiro, em tese.

Dentre todos os quatro poderes, o mais ágil, o mais influente é a mídia, porque ajuda a moldar consciências, a controlar as informações (e, por conseqüência, a capacidade de julgamento da opinião pública). Daí a importância de se ter uma mídia plural, objetiva, técnica e democrática. É o que a legitima como fiscal dos demais poderes.

A partir do momento em que abre mão de seu papel mediador, instrumentaliza as denúncias com o objetivo de derrubar presidentes, o jogo é outro. Na América Latina, após a redemocratização a imprensa conseguiu derrubar diversos presidentes, dentre os quais Andrés Perez, na Venezuela, e Fernando Collor no Brasil. Tornou-se poder maior, e com apetite para investir sobre os demais poderes, inclusive derrubando mais presidentes. As tentativas contra FHC e, mais agudamente, contra Lula, são exemplos recentes.

Foi o que ocorreu com a imprensa venezuelana algum tempo atrás, quando chegou a apear Chavez do poder, embora por pouco tempo.

Agora vem o troco.

Para avaliar adequadamente o ato de Chavez, torna-se necessário dispor de duas informações fundamentais. A primeira, como vinha sendo a atuação dessa emissora nos últimos anos. Persistiu a intenção golpista ou não? A segunda, como tem sido a atuação da mídia venezuelana como um todo.

A segunda questão é relevante para se avaliar se a decisão de Chavez desequilibra o jogo, em favor do Executivo, ou não.

Vou me basear na matéria que me foi enviada pelo leitor Pablo Simpson, do “Le Mode Diplomatique” de 30 de abril passado, artigo assinado por Bernard Cassen. Diz ele (a partir da tradução de Pablo):

Sobre a RCTV:

Será que essa concessão de duração limitada da RCTV era, de fato, de duração ilimitada? E isso fechando os olhos às inúmeras infrações cometidas que lhe valeram notadamente o fechamento por 24 horas a até 3 dias não pelo governo Chavez, mas em 1976, 1980, 1981, 1989 e 1991, pelos predecessores sociais-democratas ou democratas-cristãos. Desde a sua primeira eleição à presidência da República em 1998, Chavez não fechou nenhuma estação de rádio ou de televisão, nem perseguiu jornalistas. Entretanto, isso é o que teria acontecido não importa em que outro país democrático, diante do apoio apresentado abertamente pela maioria dos canais de informação - dentre eles a RCTV - ao golpe de Estado abortado no dia 11 de abril de 2002, quando não de sua organização. (...) É, sem dúvida, o único país do mundo onde, no passado, os pedidos públicos de assassinato do presidente não resultaram em processos judiciais.

Sobre a concentração da mídia venezuelana:

Em 2006, havia na Venezuela 20 canais hertz VHF privados e um público. Contavam-se, aliás, 28 canais hertz UHF privados, 6 públicos e 44 comunitários. Atualmente, com a incorporação da RCTV, o serviço público terá dois canais hertz VHF, dois canais UHF e dois canais a cabo. Estamos muito longe do monopólio...

Sobre a partidarização das emissoras:

Estudos de conteúdo realizados no mês de janeiro de 2007 mostram que, em seus programas (da RCTV), convidaram-se 21 personalidades hostis ao governo e nenhuma favorável. No mesmo mês, um dos quatro canais privados, Globovisión, convidou 59 opositores de Chavez e 7 partidários. Só a Televen respeitou a paridade: dois de cada lado.

Sobre a TV estatal:

É verdade que podemos lamentar que o único canal público em hertz até aqui controlado pelo governo, Venezolana de Television (antigo Canal 8) não seja um modelo de equilíbrio. Mas como poderia ser diferente numa paisagem de canais de informação em que a maior parte dos jornais, rádios e canais de televisão se comportam como partidos políticos de oposição? É preciso esperar que a TVES, o canal que retomará o sinal de RCTV, mantenha suas promessas de pluralismo, mesmo nessas circunstâncias adversas.

Sobre a imprensa escrita:

Em 10 jornais de difusão nacional, 9 são de oposição declarada ao governo. (...) Nos artigos de opinião publicados em quatro deles, em janeiro de 2007, veremos os seguintes resultados: para El Nacional, 112 hostis, 87 neutros e 6 favoráveis; para El Universal, os dados correspondem a 214, 89, 9; para Ultimas Noticias, 31, 59 e 18; para El Mundo, 49, 39 e 15, o que não os impede de receber a publicidade das empresas, agências e serviços públicos.

Se essas informações não forem corretas, peço que os comentaristas mandem outros dados.

Se forem corretas, não dá parfa qualificar a não renovação da concessão como um ato arbitrário. Mesmo porque a RCTV continuará operando em cabo e outras modalidades de transmissão.