Deputado apresenta projeto de lei que beneficiará concursados amapaenses.

O deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB) foi à tribuna da Assembléia Legislativa nesta segunda-feira,4 , apresentar projeto de lei nº. 0050/2007-AL, que obriga a administração pública direta e indireta a justificar a não contratação de candidatos aprovados em concurso público realizado para o preenchimento de cargos vagos.

Capiberibe explicou que, além de defender o direito do cidadão em adentrar legalmente nos quadros funcionais do Estado do Amapá, "há casos em que o concursado aprovado não obtém explicações do Executivo para a sua não contratação. Este projeto de lei prevê que um mês antes de expirar o prazo de validade do concurso, o governo seja obrigado a informar se haverá ou não
a contratação".

O socialista ainda ressaltou que o cidadão amapaense que presta algum processo seletivo, estará protegido contra os erros ou incapacidade na gestão de um concurso público. "As pessoas que utilizam de seu tempo para estudar ardorosamente para serem aprovadas, inclusive pagando cursinhos, serão inteiramente resguardadas pelo projeto de lei, e não terão mais o problema de não receberem nenhuma justificativa do governo".

O deputado e líder do Governo Waldez Góes no Parlamento, Roberto Góes (PDT), analisou a relevância da proposta de Capiberibe, e concordou com o pronunciamento do parlamentar, congratulando-o. "Eu parabenizo Vossa Excelência, e vejo que é desta forma que o governo vai passar mais tranqüilidade para as pessoas que prestam concurso público, pois é preocupante que em cada final de prazo estabelecido, os cidadãos ficam apreensivos se serão contratados ou não. Portanto, deputado Camilo, é um grande projeto que o senhor nos apresenta e que certamente irá amparar os concursados".

O projeto de lei obrigará também o Governo do Estado a publicar em Diário Oficial, ou em página eletrônica na Internet, do órgão que pede a contratação dos aprovados, as informações referentes ao andamento do processo, tendo o prazo de um mês após o término da validade da prova para que se elabore justificativa aos concursados. O não cumprimento da Lei fará com que o governo seja obrigado a ressarcir o valor pago pelo candidato no ato da inscrição.

Raul Mareco