Governador do Amapá assina decreto que promove estudo da Lei Geral

Na cerimônia de inauguração da nova sede do Sebrae, o governador do Amapá, Waldez Góes, criou o Grupo de Trabalho para proceder estudos para a elaboração do Projeto da Lei Geral Estadual relativo às Micro e Pequenas Empresas.

Denyse Quintas
Foto: Jhony Sena

Em função da necessidade de fortalecimento e de desenvolvimento das micro e pequenas empresas (MPEs) no Amapá, o governador do Estado, Waldez Góes, assinou decreto criando o Grupo de Trabalho que coordenará estudos para a elaboração do Projeto de Lei Geral Estadual. A assinatura aconteceu na cerimônia de inauguração da sede do Sebrae no Amapá, na sexta-feira (1°).

São membros integrantes: Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico (SEDE), Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo (SETE), Secretaria da Receita Estadual (SER), Junta Comercial do Amapá (Jucap), Procuradoria Geral do Estado do Amapá (Prog), Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae/AP) e Federação de Entidades das Micro e Pequenas Empresas do Estado do Amapá (Fempe).

O Grupo terá o prazo até 30 de agosto de 2007 para apresentar o Projeto de Lei Geral que beneficia às MPEs no Amapá. Entre as ações do Grupo que favorecerá aos pequenos negócios do Estado estão solicitar a colaboração de todos os órgãos e entidades da administração que tenham relação com os procedimentos e serviços a serem aperfeiçoados; arregimentar os municípios para participar dos debates e discussões do projeto; propor atos normativos para a implantação do projeto, entre outros.