Projeto Transparência será debatido em todo o país

Brasília, 04/06/2007 - O Projeto de Lei Complementar que institui a transparência nas contas públicas e o controle social do orçamento público foi escolhido como tema prioritário pela Frente Parlamentar de Combate à Corrupção para ser debatido em sessão de comissão geral da Câmara dos Deputados. O PLP 217/2004 foi apresentado simultaneamente em 2003 pela deputada federal Janete Capiberibe e pelo senador João Alberto Capiberibe, ambos do PSB, e está pronto para a pauta da Câmara dos Deputados. Obriga a exposição de todas as contas públicas da administração direta e indireta dos três poderes pela rede mundial de computadores. “É um antídoto à corrupção”, explica a deputada Janete Capiberibe.

A realização de comissões gerais para debater medidas de combate à corrupção foi acertada semana passada pela Frente Parlamentar em audiência com o o presidente da Câmara Arlindo Chinaglia e definida nesta segunda-feira por deputados da Frente. Paralelo à comissão geral ocorrerão seminários, teleconferências e audiências dos parlamentares com órgãos oficiais de controle e fiscalização, com Assembléias Estaduais e Câmaras Municipais para que sejam ouvidas sugestões das instituições públicas e privadas que desenvolvem mecanismos de combate à corrupção e obtidas adesões à causa. As datas ainda não estão marcadas.

O projeto transparência é uma das propostas prioritárias da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção e foi o único citado diretamente na Carta Manifesto distribuída semana passada pelos 153 parlamentares à sociedade. Outras propostas alteram a legislação, como a que torna crime hediondo o roubo, desvio ou má administração do dinheiro público, retira da imunidade parlamentar os crimes de corrupção. Os deputados também vão se reunir com o secretário de comunicação, com os diretores da TV Câmara e da Rádio Câmara com o objetivo de promover uma campanha de conscientização contra a corrupção pelos veículos da Câmara dos Deputados.

Sizan Luis Esberci