Correio Braziliense, quarta-feira, 06, página 17.

Economia
Amapá pode perder concessão
Mariana Mazza

ENERGIA
Em decisão inédita, Aneel recomenda o cancelamento do direito do estado sobre a distribuição de eletricidade. Companhia estatal deve R$ 563 milhões em tributos, encargos e à Eletronorte

Jerson Kelman, da Aneel: empresa sem perspectiva de salvação

Uma dívida de R$ 563 milhões está prestes a levar a Companhia Energética do Amapá (CEA) a perder o direito de distribuir energia no estado. Em decisão inédita, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem, por unanimidade, a recomendação para que seja declarada a caducidade da concessão da CEA. O golpe final na companhia ficará a cargo do Ministério de Minas e Energia. Caso a União siga a decisão da Aneel, um novo concessionário será escolhido para distribuir a eletricidade no Amapá.

O caso da CEA chama atenção não só pelo volume de débitos com o governo, mas também pelo tempo de tramitação do processo. Os problemas financeiros se arrastam há mais de 10 anos, tornando praticamente inviável a reestruturação da empresa, na opinião dos reguladores. “É uma bola de neve crescente e não se vê nenhuma perspectiva de salvação”, avalia o diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman.

Esse cenário de inviabilidade da empresa é exemplificado pelo progressivo crescimento da dívida com a Eletronorte, estatal filiada à Eletrobrás e de onde a CEA compra a energia que distribui no Amapá. Entre 1995 e 2007, o débito com a estatal cresceu nada menos do que 5.303%. Assim, o saldo de dívidas atual, de R$ 338 milhões, é quase 37 vezes maior do que o declarado em 1995, de R$ 9,2 milhões. Apenas em tributos e encargos, a distribuidora deve R$ 225 milhões.

Para se ter uma idéia do problema financeiro, se a distribuidora cobrasse de seus 129 mil consumidores a dívida que possui, cada um deles teria que desembolsar R$ 4,364 mil para zerar o balanço. Segundo relatos da Aneel, o governo do estado do Amapá, dono da CEA, tentou por mais de uma vez apresentar um plano de solução para a distribuidora. A última iniciativa foi apresentada no ano passado, mas jamais se concretizou. Agora o governo amapaense ainda pode tentar convencer a União a tomar um caminho político e federalizar a CEA.

Energia de graça
Ao longo dos anos, a distribuidora também demonstrou que não tinha um sistema confiável de cobrança de seus clientes. Nas primeiras fiscalizações feitas pela Aneel, os técnicos constataram que 32,7% da energia consumida não era faturada pela empresa. Os maiores devedores da distribuidora são empresas públicas e o governo do Amapá, que ao mesmo tempo controla o funcionamento da companhia.

A CEA também não podia cobrar os consumidores que usassem até 140 quilowatt/hora (Kwh) por mês por conta de um programa do governo do estado definido por decreto em 2003. Mesmo com os indícios de má gestão, o governo amapaense ainda pode recuperar a concessão na licitação pública caso entre na disputa com uma nova razão social.

Caso a União decida federalizar a CEA, o aval terá que partir do ministério. Isso porque a medida envolve uma estatal, a Eletrobrás, assumir a companhia e, conseqüentemente, suas dívidas. Este caminho faria com que todos os consumidores do país pagassem pela dívida da distribuidora, uma vez que a estatal ficaria com o prejuízo. A empresa tem 15 dias para apresentar sua defesa à Aneel antes de a reguladora encaminhar sua decisão ao Ministério de Minas e Energia.