Rotinas trabalhistas

Horário do curso: das 19 h às 22 h.

No período de 11 a 15/06/2007, das 19 h às 22 h, no Centro de Treinamento, o Sebrae Amapá realiza o curso ROTINAS TRABALHISTAS.

Investimento: R$ 30,00

Local: Centro de Treinamento do SEBRAE

Informações e inscrições: 3312-2826 / 9112-9115

OBJETIVO DO CURSO

Preparar o participante para as novas alterações sobre jornada do trabalho e contratos especiais com duração determinada, além de ensinar técnicas de flexibilização do Direito do Trabalho para os necessários ajustes da empresa à exigência da produção e ao mercado competitivo.

INTERESSE

Departamento de pessoal, contadores e demais profissionais ligados à administração de recursos humanos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

FUNÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL: Recrutamento; Elaboração de Anúncios; Seleção; Formulário de Solicitação de Emprego; Entrevista; Testes; Treinamento; Treinamento de Ambientação; Treinamento Específico.

ADMISSÃO DE EMPREGADOS: Documentos Obrigatórios; Contrato de Trabalho; Contrato de Experiência; Contrato por Prazo Indeterminado; Livro ou Ficha de Registro de Empregados.

EXIGÊNCIAS LEGAIS: Livro de Inspeção do Trabalho; Quadro de Horário de Trabalho Livro ou Relógio de Ponto; Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; CAGED; CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP; Vale-Transporte.

SALÁRIO: Salário Mínimo; Forma de Pagamento de Salários; Salário Mensal; Salário Quinzenal; Salário Semanal; Salário-Comissão; Salário Extra; Adicionais; Adicional Noturno; Adicional de Periculosidade; Adicional de Insalubridade; Salário-Família; Quanto ao seu Pagamento; Quanto aos Demais Beneficiados; Salário-Maternidade; Quanto às suas Condições; Quanto ao seu Valor; Quanto ao Pagamento do Salário-Maternidade; Quanto ao Período de Recebimento do Salário-Maternidade; Quanto à Localidade de Recebimento do Salário-Maternidade; Quanto à sua Duração; Quanto à Demissão da Gestante; 13º Salário.

FALTAS JUSTIFICADAS

FÉRIAS: Direito a Férias; Perda do Direito a Férias; Época de Férias; Férias Coletivas; Abono Pecuniário; Abono de 1/3 (um terço) Constitucional; Acumulação de Períodos - Férias em Dobro.

INSS: Recolhimento Previdenciário; Recolhimento em GPS - Contribuinte Individual; Obrigações das Empresas para com o INSS;

FGTS: Depósito; Outras Obrigações de Depósito do FGTS; Base de cálculo e alíquota aplicável; FGTS de diretor não-empregado e domésticos.

PIS/PASEP: Cadastramento; Relação Anual de Informações Sociais - RAIS

DEMISSÃO DE EMPREGADO: Causas da Demissão; Aviso-Prévio - AP; Rescisão do Contrato de Trabalho; Homologação; Seguro-Desemprego.

O TRABALHO DO ESTAGIÁRIO: Contrato de Estagiário