Camilo Capiberibe solicita audiência com governador para explanar o financiamento da UEAP

MACAPÁ, 12/07/07 - O deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB), entrou em contato nesta quinta-feira (12) com o Palácio do Setentrião requerendo uma audiência com o o governador Waldez Góes PDT. O objetivo é explicar ao governador do PDT o Projeto de Lei nº. 0030/07-AL, aprovado por unanimidade pela Assembléia Legislativa no último dia 09 de julho. O PL 0030/07 caso receba a sanção governamental, vai proporcionar à Universidade Estadual do Amapá (UEAP) financiamento de 2% proveniente da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que vai girar em torno de R$ 4 milhões para 2008.

O percentual sobre o ICMS é um modelo de financiamento que busca garantir autonomia mínima para a UEAP, o que não impede o governo de aumentar este percentual. Dependendo do percentual pode-se chegar a um valor que garanta a independência financeira da primeira instituição acadêmica pública estadual do Amapá. Quanto à sua constitucionalidade, o Projeto do parlamentar Camilo Capiberibe é viável, pois a Constituição tanto Estadual quanto Federal permite a vinculação de receita tributária para o financiamento quando direcionada à educação. A adoção de um novo modelo de financiamento para a UEAP só depende agora da sanção de Waldez Góes. Luiz Góes, o responsável pela agenda do governador do PDT, ainda não informou ao deputado Camilo Capiberibe a data para a reunião.



Raul Mareco