Câmara vai priorizar projetos de combate à corrupção

Brasília, 12/07/2007 - A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) considerou positiva a declaração do presidente da Câmara Arlindo Chinaglia, nesta quarta-feira, 11, que o combate à corrupção é prioridade da Casa e ocupará os trabalhos legislativos no segundo semestre.

“O combate à corrupção é um apelo de toda a sociedade e o projeto Transparência é uma boa ferramenta para isso”, afirma a deputada Janete Capiberibe, referindo-se ao Projeto de Lei Complementar - PLP - 217/2004, que obriga a exposição de todas as contas públicas na rede mundial de computadores, permitindo a fiscalização por qualquer cidadão que tenha acesso à Internet. A proposta já foi aprovada pelo Senado Federal e está pronta para a pauta da Câmara. Depende apenas da aprovação na Casa e da assinatura do presidente da República para virar lei.

Entidades da sociedade civil já se manifestaram a favor da aprovação do projeto Transparência. Entre elas estão a AJUFE - Associação dos Juízes Federais, que distribuiu carta aos parlamentares apelando pela aprovação, a CNBB, a ABI, a CNI, a CONAMP, a ANPR, a Fecomércio-DF, a FIBRA e a OAB. “Temos certeza que o conjunto da sociedade é contra a corrupção e outras entidades vão se aliar à proposta”, acredita a deputada.

Prevenção - Pelo projeto, prefeituras e câmaras de vereadores, governos estaduais e assembléias, Governo Federal, Câmara, Senado, Judiciário terão que publicar suas contas na Internet. O projeto pioneiro foi implantado em 2001, pelo Governo do Desenvolvimento Sustentável do Amapá, na gestão do governador João Capiberibe.

A obrigação legal, segundo a deputada, fará a transparência chegar naqueles órgãos onde ainda não há compromisso com a divulgação das contas públicas ou onde o administrador, por vontade própria, só divulga o que lhe é conveniente.

Tramitação - O projeto de lei complementar foi apresentado simultaneamente na Câmara e no Senado pela deputada Janete e pelo senador João Alberto Capiberibe (PSB), em abril de 2003. Obriga a publicação das receitas e despesas de todos os órgãos públicos em tempo real, na Internet, sem qualquer restrição de acesso. Foi implantado no Amapá em 2001, durante o governo de João Capiberibe. Depois, por sua sugestão, foi adotado pelo ministro Roberto Amaral no Ministério da Ciência e Tecnologia.


Chinaglia já havia acertado compromisso com a Frente de
Combate à Corrupção


Sizan Luis Esberci