TRE-AP reforça fiscalização da propaganda eleitoral com apoio da Polícia Federal, Militar e Citran

Fonte: Ascom/TRE-AP

A Justiça Eleitoral do Amapá vai reforçar a fiscalização da propaganda eleitoral com o apoio da Companhia Independente de Trânsito (CITRAN), Polícia Federal e Militar. A parceria surgiu devido às irregularidades encontradas na campanha, como carros, por exemplos com adesivos que não mencionam a tiragem, o CNPJ de quem contratou e do contratado.

Os adesivos nos carros estão permitidos desde que estejam de acordo com a resolução do TSE 22.718/08: “Todo material impresso de campanha eleitoral deverá conter o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pela confecção, bem como de quem o contratou, e a respectiva tiragem”.

Segundo a chefe do Cartório da 2ª Zona, Gisele Aguiar, o TRE-AP vai baixar uma Portaria para retirar os adesivos que estão em desacordo com a lei eleitoral. “A Portaria será publicada até sexta-feira, e encaminhada a todos os partidos e no Diário Oficial. Todos que tiverem com os adesivos irregulares terão o prazo de 72 horas para fazer a retirada e a Policia Federal, Militar e Citran farão blitz pelas ruas”. Para os que não cumprirem a determinação, será aplicada uma multa para o partido, para o candidato e para o dono do automóvel.

O TRE-AP ainda recebe denúncias pelo telefone 0800 280 9905. “Essa forma de denúncia servirá para transformar a população em fiscais da democracia”, ressalta Gisele Aguiar.

A parceria entre o TRE, a Polícia Federal, a Policia Militar e a Citran foi firmada numa reunião realizada na 2ª zona eleitoral no dia 22 de julho.