NOTA DE REPÚDIO

A Associação do Ministério Público do estado do Amapá (AMPAP) vem a público REPUDIAR a ação do grupo de pessoas que, manifestando-se em desrespeito à decisão judicial que suspendeu execução de obras com suspeita de irregularidade no processo licitatório, não apenas tentou invadir o Posto Avançado de Pedra Branca do Amapari como, ato contínuo, tentou impedir o livre trânsito do veículo que conduzia outro membro do Ministério Público amapaense. A referida decisão originou-se de ação civil pública interposta pelo Promotor de Justiça Afonso Gomes Guimarães, que tem pautado sua atuação na defesa da ordem democrática e no combate à improbidade administrativa.

O direito de livre manifestação não pode extrapolar os limites da legalidade, nem ser transformado em mecanismo arbitrário de intimidação e desrespeito às instituições democráticas, bem como de profissionais que têm o dever de zelar pela coisa pública e pela ordem jurídica brasileira. Assim sendo, confiamos na lei brasileira e pugnamos que sejam apurados os fatos e responsabilizados os seus autores.

Por fim, acreditamos que a ação absurda e desrespeitosa perpetrada contra o Ministério Público do Estado do Amapá e contra todos os que pautam seu trabalho no cumprimento da lei e na busca de justiça social, não é representativa do cidadão honesto e ordeiro do Município de Pedra Branca do Amapari, em favor do qual, temos certeza, continuarão a ser adotadas, pelo Promotor de Justiça em exercício naquela Comarca, todas as medidas que se fizerem necessárias a sua defesa e tutela.

Marcelo Moreira dos Santos

Promotor de Justiça

Presidente da AMPAP