Governo Lula esvazia projeto de Sarney, das Zonas de Exportação

Leandra Peres
Folha de São Paulo

ZPEs desidratadas
Apesar de haver negociado com o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) a permanência dos principais pontos do projeto que cria as ZPEs (Zonas de Processamento de Exportações), -áreas que oferecem redução de impostos para quem produzir para exportação - o governo publicou anteontem a lei com vetos que tentam desidratar a proposta e praticamente igualam os benefícios das ZPEs aos já concedidos às grandes empresas exportadoras.

“Há diversas figuras [na legislação tributária] que se aproximam muito das ZPEs. As ZPEs não foram além [dos benefícios que existem na legislação] e nem poderiam ir além sob pena de ferir as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio) e prejudicar as empresas já instaladas”, disse o secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

A disputa política, no entanto, não está encerrada. Sarney se empenhou pessoalmente na aprovação do projeto, que tramitou por 11 anos e foi apresentado por ele. O próximo passo para definir quem ganha ou perde com a criação das ZPEs é a elaboração de uma medida provisória, feita em conjunto com os senadores, que fará ajustes ao texto sancionado ontem. A MP começará a ser discutida em agosto, após o recesso parlamentar.

A criação de um sistema cambial diferenciado, que permitiria às empresas instaladas nas ZPEs ter conta em dólar em bancos nacionais ou fazer remessas ao exterior sem contratos de câmbio, foi toda eliminada do projeto pelo governo.

Na semana passada, o acordo feito com o senador José Sarney foi o de que apenas parte desses dispositivos seria vetada, mas o governo considerou que, se fossem publicados, as empresas poderiam entrar na Justiça alegando que tinham direito aos benefícios, mesmo após alterados na MP. Barreto, no entanto, admitiu negociar esses pontos com os senadores.

As ZPEs, segundo o projeto, não cobrarão II (Imposto de Importação), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS e Cofins sobre os insumos que forem utilizados em produtos exportados. A suspensão no pagamento desses impostos será definida na medida provisória, mas já há acordo inclusive sobre o novo texto.

O problema é que isso acaba não sendo vantagem nenhuma. As grandes exportadoras brasileiras, definidas como aquelas que vendem o equivalente a mais de 80% de sua receita bruta ao exterior, também podem comprar matéria-prima sem pagar esses mesmos impostos. A diferença é que, em vez de dispensar a cobrança do Imposto de Importação, o governo exige que elas usem um sistema conhecido como “drawback”, que tem mesmo efeito prático.

Indefinição - A MP que o governo negocia com senadores também terá que tratar de pontos indefinidos como a permissão para a compra de máquinas usadas com isenção de impostos. O governo é contra. A cobrança de multas para quem descumprir a exigência de exportações foi definida no projeto, mas a equipe econômica quer aumentar o valor. Há acordo sobre o fim da isenção do IR, que estava incluída no projeto. A MP terá um artigo que permitirá às empresas instaladas no Norte e no Nordeste do país pagar menos IR se conseguirem se enquadrar nos benefícios da Sudam e da Sudene.

A professora do Instituto de Economia da Unicamp, Daniela Prates, avalia que as ZPEs seriam válidas se fossem limitadas à atração de empresas em setores de alta tecnologia, como parte da política industrial e comercial. ‘Tem que ser direcionado, seletivo. Não adianta ser desarticulado, sem meta de exportação’, disse a professora.