MPF pede anulação de concessões de empresas de deputados e ex-deputados

Da Redação
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Seis empresas de rádio e TV pertencentes a deputados e ex-deputados federais podem ter a renovação de suas concessões anuladas. Na segunda-feira (23/07), o Ministério Púbico Federal no Distrito Federal entrou com seis Ações Civis Públicas alegando que houve favorecimento pessoal nas concessões já que políticos que são sócios das empresas participaram das votações que analisaram e deferiram os pedidos de concessão e renovação de outorgas.
A denúncia das irregularidades foi feita pelo Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo (Projor). De acordo com o Projor, dos 513 deputados, 51 tinham poder de voto para as concessões de rádio e TV com, pelo menos, 20 sendo membros da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, que é a responsável por analisar os pedidos na Câmara dos Deputados. Após a denúncia, o MPF analisou todas as atas, de janeiro de 2003 a dezembro de 2005, e confirmou que esses parlamentares usaram indevidamente seus cargos para beneficiar direta ou indiretamente seus próprios interesses.

"Tais deputados, sem qualquer pudor, participaram das sessões em que houve análise e aprovação de requerimentos das empresas a estes vinculadas, inclusive votando pela outorga ou renovação das concessões", afirmam os procuradores da República José Alfredo de Paula, Raquel Branquinho e Rômulo Moreira, que assinam as ações. Para os procuradores houve sérias violações dos princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade. Todos mantinham esses cargos na época em que as empresas tiveram pedidos de renovação e concessão aprovados pela comissão.

Os envolvidos são os deputados Nelson Proença (PPS-RS), sócio das Emissoras Reunidas (Caxias do Sul - RS), e os ex-deputados Corauci Sobrinho (PFL/SP), que é sócio da Rádio Renascença (Ribeirão Preto - SP), João Batista (PP/SP), sócio da Sociedade Rádio Atalaia de Londrina (Londrina - PR). Também estão na lista João Mendes de Jesus (sem partido), sócio-diretor da Alagoas Rádio e Televisão (Maceió - AL), e Wanderval Santos (PL-SP), sócio da Rádio Continental FM (Campinas - SP).

O MPF pede a suspensão imediata das concessões e o pagamento de multa por dano moral coletivo. Os deputados ainda podem ser processados por improbidade administrativa.

(*) Com informações do Consultor Jurídico.