À espera de julgamento
Recursos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral ameaçam o mandato de 30 parlamentares

Soraia Costa

Um semestre após a posse e dez meses depois das eleições, quatro senadores e 26 deputados ainda correm o risco de perder seus mandatos. Eles aguardam o julgamento de recursos protocolados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que não têm prazo para serem votados.

Dos 30 parlamentares, quatro já tiveram o mandato cassado em 1ª instância, nos tribunais regionais eleitorais (TREs) de seus estados. Foram eles: o senador Expedito Júnior (PPS-RO) e os deputados Geraldo Pudim (PMDB-RJ), Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Vilson Covatti (PP-RS). Todos entraram com recurso no TSE e ganharam liminar para permanecer no cargo até que a decisão final da Justiça seja tomada.

Os demais, apesar de terem ganhado em primeira instância, tiveram o julgamento - e, conseqüentemente, o mandato - contestado em recursos junto ao TSE.

As acusações variam, mas a maior parte delas diz respeito a compra de votos e abuso de poder econômico e político. Há, também, parlamentares sendo questionados sobre problemas nas prestações de contas e na declaração de bens.

O Tribunal Superior Eleitoral terá, ainda, de esclarecer questões referentes ao quociente eleitoral de Alagoas e São Paulo, que afetam a eleição de quatro deputados: Francisco Tenório (PMN-AL), Walter Ihoshi (DEM-SP), Devanir Ribeiro (PT-SP) e Guilherme Campos (DEM-SP).

O Congresso em Foco procurou os 30 parlamentares que estão sendo julgados pelo TSE e pesquisou o andamento dos recursos contra eles. Nenhum recurso foi julgado definitivamente, e quase a metade deles ainda aguarda o parecer do Ministério Público Eleitoral.

O julgamento mais adiantado é o da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN). Ela foi acusada de doar um carro, modelo Palio, para um ex-vereador em agosto de 2006, durante a campanha eleitoral, em troca de apoio político. No Tribunal Regional Eleitoral (TER), a senadora ganhou por 4 a 1. No TSE, o Ministério Público deu parecer pela rejeição da denúncia e o relator do caso, ministro Caputo Bastos, já apresentou voto julgando o recurso improcedente.

O julgamento foi interrompido pelo pedido de vistas do ministro Marcelo Ribeiro e ainda não foi retomado.

Veja a situação e as explicações de cada parlamentar

Rio lidera processos

Os processos em curso no TSE envolvem políticos de 11 estados: Alagoas, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo e Tocantins. O Rio de Janeiro, porém, se destaca entre eles.

Nada menos que dez parlamentares fluminenses têm seus mandatos questionados no TSE, Muitas das ações, no entanto, nem chegaram a ter o mérito julgado em primeira instância. Isso porque houve divergência entre o Ministério Público e o TRE do Rio quanto aos prazos para a apresentação das denúncias contra os candidatos.

No entendimento do tribunal, o MP se manifestou após o prazo e, portanto, deveriam ser desconsiderados os argumentos da instituição contra nove dos dez parlamentares. A exceção é o deputado Geraldo Pudim (PMDB), acusado de ter se beneficiado irregularmente da influência política do ex-governador Anthony Garotinho e da então governadora Rosinha Matheus junto a vereadores do município de Sapucaia.

A acusação é de que eles, em reunião com os vereadores da cidade, prometeram a liberação de dinheiro para uma obra de asfaltamento de rua caso os vereadores fizessem campanha para Pudim. O TER-RJ deliberou pela cassação de Pudim, decidindo ainda tornar Rosinha e Garotinho inelegíveis por três anos. Agora, o MP tenta fazer com que as ações contra os outros nove parlamentares sejam julgadas diretamente no TSE.

"O Ministério Público perder o prazo é grave", ressalta o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é acusado de ter participado de um café da manhã promovido para servidores públicos e que, de acordo com a denúncia do MP, teria servido para captar votos. "Eles dizem que usei a máquina pública, mas é uma denúncia que não tem o menor cabimento e por isso minha defesa será tranqüila", afirma o deputado.

O caso dos albergues

Os dois deputados cassados pelo TRE do Rio Grande do Sul são personagens de uma polêmica que divide os juízes eleitorais. No estado, é comum que parlamentares mantenham casas, conhecidas como albergues, que servem de abrigo para pessoas que vão à Porto Alegre fazer tratamento de saúde.

"Isso existe há 30 anos no Rio Grande do Sul. Não só eu como vários deputados temos essas casas de passagem. Isso não acontece só na época da eleição. As pessoas vão ao hospital na capital e, quando não conseguem vaga, procuram os albergues para passar a noite", defende-se o deputado Pompeo de Mattos. "Dizer que isso é compra de votos é a coisa mais absurda que a Justiça Eleitoral está fazendo", completa ele.

Pompeo destaca ainda que 25 deputados foram julgados pelo mesmo motivo, mas só alguns foram condenados. "Tinham dois grupos de juízes. Um absolvia por 4 a 3, e o outro condenava por 4 a 3", lembra.

A confusão gerou protestos entre os usuários dos albergues. A polêmica em torno da questão foi tanta que a própria Justiça concedeu liminar para que os deputados cassados por causa dos albergues permanecessem no mandato até o julgamento dos recursos.

"Se me cassarem por isso aí eu volto na próxima eleição com o dobro de votos, porque isso é um absurdo", reage Pompeo. "Esse é um trabalho de assistência social que faço há 12 anos", acrescenta Vilson Covatti.

Vai e volta

Para incluir os nomes de Dimas Ramalho (PPS-SP) e Carlos Sampaio (PSDB-SP), que tiveram votação suficiente para serem eleitos, mas só tiveram o registro de candidatura deferido após a totalização dos votos, o TRE-SP teve de recalcular as vagas para deputado federal que haviam sido distribuídas.

Os dois tiveram o registro de candidatura indeferido pelo TRE por serem membros do Ministério Público e, supostamente, não terem se afastado da instituição da forma prevista em lei. Por isso, seus votos não foram contabilizados nos primeiros resultados oficiais da eleição. Porém, depois ficou comprovado que ambos haviam se licenciado no prazo legal.

Com isso, os candidatos Marcelo Mariano (PP) e Coronel Paes de Lira (PTC) saíram da lista de eleitos e passaram a ser suplentes. O PTC recorreu ao TSE pedindo a revisão da decisão do TRE e a redistribuição das chamadas sobras.

Nas eleições proporcionais as vagas são distribuídas a partir do total de votos recebidos pelo partido ou coligação em comparação com o total de votos válidos no estado. Quando um candidato tem uma votação superior ao quociente eleitoral, ele pode garantir não apenas sua vaga, mas também uma cadeira adicional ao próximo mais votado de seu partido. Essas vagas adicionais são as chamadas sobras.

Ao questionar a distribuição das sobras, o PTC colocou em risco o mandato de três deputados paulistas: Walter Ihoshi (DEM-SP), Devanir Ribeiro (PT-SP) e Guilherme Campos (DEM-SP). Os três foram eleitos justamente a partir dessas vagas adicionais.

Recontagem em SP

Outro caso que também merece destaque em São Paulo é o do deputado federal Abelardo Camarinha (PSB). Até pouco antes da posse na Câmara, em 1º de fevereiro deste ano, o nome do parlamentar, que já foi deputado estadual e três vezes prefeito de Marília (SP), não constava da lista de eleitos: sua candidatura havia inicialmente sido indeferida pelo TRE, após ser impugnada pelo Ministério Público Eleitoral do estado.

O MPE-SP alegou que faltariam ao candidato certidões de todos os processos criminais a que responde, além das relativas a oito ações de improbidade administrativa nas quais Camarinha figura como réu. O deputado recorreu ao TSE, alegando que não havia nenhuma decisão nos processos contra ele que previssem sua inelegibilidade. O tribunal acatou a decisão, e os votos de Camarinha tiveram de ser incluídos como válidos.

A recontagem dos votos para deputado federal em São Paulo acabou tirando Edinho Montemor (PSB) da lista de eleitos. Ele agora é suplente, e não está no exercício do mandato.

Mesmo após o deferimento de sua candidatura, no entanto, o deputado Abelardo Camarinha ainda corre o risco de perder seu mandato. Tramita contra ele um recurso no TSE com acusações de abuso de poder econômico e compra de votos.

De acordo com a denúncia do MPE, Camarinha usou um laranja para movimentar uma conta paralela, cujos recursos não foram registrados na prestação de contas, embora o tenham sido usados em sua campanha. O deputado também é acusado de distribuir cestas básicas e promover cafés da manhã e almoços em comunidades carentes, em troca de votos.

O Congresso em Foco tentou falar com o deputado, mas não conseguiu localizá-lo.

Memória

Na legislatura anterior (2003/2007), o TSE cassou o mandato de cinco parlamentares acusados de comprar votos: os deputados Paulo Marinho (PL-MA), Rogério Silva (PPS-MT), Ronivon Santiago (PP-AC) e Janete Capiberibe (PSB-AP); e o senador João Capiberibe (PSB-AP). Somente Janete retornou ao Congresso neste ano: obteve nas últimas eleições a maior votação para a Câmara dos Deputados em seu estado.