Projeto de criação de 6 estados (Carajás, Tapajós, Mato Grosso do Norte, São Francisco, Maranhão do Sul e Gurguéia) eleva rombo das despesas

30/07/2007 - Tribuna da Imprensa


SÃO PAULO - Estão prontos para votação no Congresso projetos que prevêem a criação de mais seis estados. Se aprovados, eles agravarão o inchaço do Legislativo, abrindo 144 cadeiras de deputado estadual, 48 vagas de deputado federal e 18 de senador. Esses projetos de decreto legislativo, que prevêem a realização de plebiscito, foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e podem ser inseridos na pauta a qualquer momento.

Os novos estados em estudo são: Carajás e Tapajós no Pará; Mato Grosso do Norte em Mato Grosso; Rio São Francisco na Bahia; Maranhão do Sul no Maranhão e Gurguéia no Piauí. Em comparação, os Estados Unidos têm 50 estados, com representação fixa no Congresso de 100 senadores e 435 deputados.

Se forem criadas mais unidades da Federação, não haverá aumento do Parlamento, apenas a redistribuição das vagas. O Brasil tem 26 estados e 1 Distrito Federal. O Congresso abriga 513 deputados e 81 senadores. Aqui, ao contrário dos EUA, a configuração aumenta se houver novos estados.

Em média, a Assembléia Legislativa de um pequeno estado, com 24 deputados, consome R$ 110 milhões ao ano. Na maior parte, os projetos de criação de estados são antigos e apresentam lacunas. Nenhum deles, por exemplo, inclui um estudo detalhado sobre a viabilidade econômica e os custos da medida.

A criação de um estado pressupõe a existência de um novo Executivo, um novo Judiciário e um novo Legislativo. Todos devem ser dotados de completa estrutura física, como prédios, veículos e equipamentos, e administrativa - governadores, secretários, servidores, juízes, promotores, deputados e assessores. As propostas tão pouco apresentam solução para um problema crucial: quem arcará com os custos do plebiscito.

Interesses

Estudo da consultora legislativa da Câmara Ana Tereza Sotero Duarte, de 2005 - quando os projetos já estavam no Congresso -, apontava o problema e alertava para interesses políticos. Em um trecho, ela destacava: "O que se observa nas entrelinhas de algumas proposições em tramitação é a ausência de fundamentos convincentes, o que leva ao entendimento de que algumas iniciativas podem embutir, na sua origem, discordâncias de grupos políticos e, mesmo, econômicos."

O parecer foi taxativo sobre custos. "Criar um novo estado é pesado ônus para os cofres públicos, pelo menos nos primeiros anos. A organização política e administrativa faz com que o aparato burocrático e institucional que precisa ser montado para pôr em funcionamento uma nova unidade da Federação gere despesas vultosas, deixando poucos recursos para investimentos em área social."

A consultora fez uma simulação sobre Gurguéia, Mato Grosso do Norte, Maranhão do Sul, São Francisco e Carajás. Com exceção de Mato Grosso do Norte, as demais unidades nasceriam "na condição de mais pobres do Brasil", em índice de desenvolvimento humano (IDH).

"Quanto aos rendimentos médios, o estado do Gurguéia, se fosse criado hoje (em 2005), nasceria com uma renda per capita de R$ 71,92, ou seja, seria o estado mais pobre do Brasil, seguido do São Francisco (R$ 77,93) e do Maranhão do Sul (R$ 85,48)", alertou.

"O Brasil precisa de um estudo sério de revisão do seu território para que se tenham dados concretos apontando quais estados podem ser criados e para não haver uso político e eleitoral da situação", diz o deputado Paes Landim (PTB-PI), autor do pedido de criação do estado do Gurguéia. "A Constituição exige o aumento de deputados. Isso torna caríssima a criação de novas unidades", admite.

Justificativa

A justificativa para os seis projetos é o fato de existirem regiões distantes das capitais, desassistidas e sem condições de desenvolvimento. A própria consultora da Câmara ressaltou a importância de uma revisão territorial em alguns estados.

"Tal medida poderia contribuir para tornar mais viável a gestão política, econômica e social de uma imensa parte do território brasileiro", destacou Ana Tereza. O professor de geografia da USP André Roberto Martin tem outra visão.

"O argumento de que o tamanho do estado dificulta a administração está equivocado. Se assim fosse, teríamos de dividir o Brasil em vários países",diz. "Basta olhar para a Europa, que está caminhando no sentido de união total."


Novos estados dariam gastos de R$ 11,4 bi à União

O custo para a criação de um estado pode chegar a R$ 1,9 bilhão - que tem que sair dos cofres da União. Se os seis projetos em tramitação fossem aprovados, a União, segundo essa estimativa, gastaria R$ 11,4 bilhões. Além disso, o professor de geografia da USP André Roberto Martin alerta para a falta de estudos sobre a viabilidade dos novos estados. Ele e outros especialistas no assunto consideram um cálculo do início da década de 90 feito pelo ex-embaixador José Osvaldo de Meira Penna. Os números parecem não estar distantes da realidade.

Segundo o Ministério do Planejamento, o surgimento do Tocantins, em 1988, após a divisão de Goiás, custou à União cerca de R$ 1,1 bilhão. A criação de Mato Grosso do Sul, em 1977, significou gasto de R$ 800 milhões. No Maranhão, os defensores da criação do estado do Maranhão do Sul chegam a falar na necessidade de transferências federais da ordem de R$ 600 milhões para as despesas de instalações do novo governo.

O deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA), autor de um dos projetos sobre o assunto, afirma que o investimento inicial é necessário apenas para levar desenvolvimento a regiões desassistidas. "O governo fala em mais gastos, falam na questão da proporcionalidade, mas isso é preconceito. Quando o governo quer, gasta R$ 4 bilhões com o Pan", alfinetou o deputado, referindo-se aos Jogos Pan-Americanos no Rio.

Para Martin, a visão de que é preciso injetar dinheiro em uma região afastada e pouco povoada para gerar desenvolvimento é resquício do colonialismo. "Nos Estados Unidos, o processo de constituição de uma unidade da Federação segue o caminho inverso. Primeiro, a região é povoada, se consolida economicamente e depois pede para participar da Federação."

Segundo o especialista, por trás das propostas de divisão territorial há outros objetivos. "É o poder econômico querendo se tornar poder político para ter mais poder econômico", opinou. Para ele, essas propostas são "uma ficção".

"Não querem criar novas unidades da Federação, querem criar unidades totalmente dependentes do governo federal", opinou. Ele acha que, pelo contrário, os estados devem se fundir para ter maior autonomia econômica e governamental: "O federalismo de hoje é de araque."


Definição de quem participa de plebiscito é controversa

A Constituição exige que a criação de um estado se dê por consulta popular, em plebiscito organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Duas polêmicas, no entanto, precedem o cumprimento dessa exigência. Quem pagará pelo plebiscito e quem será consultado? Políticos e técnicos divergem na hora de definir quem vota. Alguns acham que só devem participar da consulta os moradores das cidades que integrariam o novo estado.


Para outros, todos os habitantes da unidade que poderá ter o território fatiado poderiam opinar. Nenhum dos seis projetos no Congresso diz se é o TSE - portanto, o governo federal - que pagará pelo plebiscito ou o próprio estado envolvido.

O cálculo do custo também é incerto. No referendo sobre o desarmamento, em 2005, por exemplo, 95,3 milhões de eleitores compareceram para votar. O custo para o TSE foi de R$ 274 milhões. Uma referência que pode ser usada na hora de calcular o gasto com o plebiscito é um levantamento feito pelo tribunal em 2002, que estipulou o custo do voto no Brasil. Quanto mais afastado o estado, mais alta é a despesa.

No Pará, por esse critério, o custo do voto é de R$ 7,91. Considerando o número de eleitores atuais - 4.182.833 -, a consulta sairia por R$ 33 milhões. Em alguns estados, a legislação local prevê que a conta deve ser paga pelo Tesouro estadual, como Ceará, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Minas também estuda adotar o sistema.

Outro problema que pode travar as propostas antes de começarem a tramitar diz respeito a quem deve ser consultado. A maior parte das propostas sugere que só os moradores dos municípios que integrarem a nova unidade da Federação respondam ao plebiscito.

Estudo feito por uma consulta da Câmara sobre as propostas de criação dos estados, no entanto, avalia que a lei é clara. Segundo o estudo, o artigo 7 da Lei 9.709/98 esclarece que a expressão "população diretamente interessada", que consta na Constituição, se refere "não apenas aos cidadãos que habitam a porção do território que será desmembrada, mas a toda a população da área que sofrerá o desmembramento".

Maioria é contra projeto

A maioria dos estados que podem perder terras com as divisões territoriais em debate no Congresso é contra qualquer mudança. O governo do Pará, que seria dividido em três estados, contesta os argumentos de abandono das regiões mais afastadas.

O secretário de Integração Regional do Pará, André Farias, diz que as regiões extremas estavam desassistidas por causa da falta de planejamento dos governos anteriores. "Não há necessidade de criação de estados. Estamos adotando um planejamento territorial participativo, criamos conselhos de desenvolvimento regional e estamos descentralizando a gestão, sem custo adicional."

De acordo com o secretário, os problemas de divisão territorial não são apenas o alto custo e a questão fiscal, mas também os prejuízos ambientais que podem surgir com o povoamento de áreas com reservas naturais. "Essas propostas são como uma viagem ao centro da terra, ninguém sabe o que acontecerá", alerta.
Em Mato Grosso, o governo de Blairo Maggi (PR) ataca a idéia de criar Mato Grosso do Norte. Maggi já afirmou que considera o divisionismo prejudicial ao estado e uma herança do governo tucano. O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), também não tem dado apoio à proposta de criação do estado do Rio São Francisco.

O governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), é o único que tem demonstrado interesse em ajudar a proposta de criação do Maranhão do Sul. O projeto, de autoria do senador Edison Lobão (DEM-MA), abrange 49 municípios na região sul do estado, com um total de 1,1 milhão de habitantes.