PGE declarou inidônea a empresa Equinócio, envolvida na Operação Antídoto

Com base em parecer emitido pelo procurador-geral do Estado, Marcos Reatégui, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) declarou inidônea a empresa Equinócio, que havia participado do pregão eletrônico 001/2007, realizado para aquisição de medicamentos para unidades de saúde do Estado.

O parecer da Procuradoria Geral do Estado foi solicitado pela secretária de Saúde, Rosália de Freitas Figueira, interessada em saber se haveria restrição legal à participação da Equinócio no pregão, em função da empresa estar sob investigação da Polícia Federal, na denominada Operação Antídoto.

Reategui opinou pela inidoneidade da Equinócio. "Para tanto, valho-me das pendências da empresa em questão, com o Estado, noticiadas pela imprensa. Segundo tais notícias, referida empresa deixou de entregar parte dos medicamentos pelos quais recebeu do Estado, no ano de 2006. (...)"Mas enquanto perdurar a dívida, a empresa, no meu entendimento, não se encontra apta a fornecer para o Estado", justiça ele, em seu parecer, protocolado com o número 2007/22298-Gab/Prog, datado de 17 de julho de
2007..

No mesmo documento, o procurador-geral esclarece que em face das pendências existentes, o Estado ajuizará ação de cobrança, assim que obtiver dados suficientes para tanto.

A declaração de inidoneidade está sendo informada oficialmente à Equinócio, pela Sesa. A empresa tem prazo para recorrer da decisão, após o que a Secretaria de Saúde poderá convocar a concorrente que ficou em segundo lugar no pregão eletrônico, para fornecer os medicamentos pelos mesmos preços cotados pela empresa vencedora.

Anteriormente, Reatégui havia emitido parecer favorável ao pagamento que a Sesa deveria fazer à empresa, referente a serviços na área de Nefrologia. Segundo ele, essa autorização foi dada em caráter excepcional. No parecer de 17 de julho, ele explica sua decisão anterior. "Ressalvo que entendi pela autorização excepcional de pagamento para a referida empresa, no tocante à nefrologia, apenas em razão da situação ímpar daquele serviço, que não poderia, naquela oportunidade, ser fornecido por outra empresa, ante a necessidade de alocação de 21 máquinas de hemodiálise novas, nem haver possibilidade de encaminhamento para outro Estado, dos pacientes
dependentes do serviço, fatores que determinaram manter a contratação da empresa, na área de nefrologia, sob pena de risco à vida dos pacientes, o que parece não ocorrer nos casos dos medicamentos".