Comunidades quilombolas
31/07/2007
Governo prepara PAC dos quilombolas

O governo federal planeja lançar até o fim de agosto um PAC - Programa de Aceleração do Crescimento específico para quilombolas - pessoas que vivem em vilarejos remanescentes de quilombos. A iniciativa deve englobar sete ministérios e incluir desde a melhoria do acesso à educação e à saúde até a regularização fundiária. A previsão é que 525 comunidades de 22 Estados sejam beneficiadas inicialmente, mas o objetivo é ampliar o programa para outras 645 até 2010.

“Da mesma forma que o governo federal estabeleceu metas para o desenvolvimento de todo país com o PAC, faremos uma agenda social para focar os programas feitos para os quilombolas, também com metas e objetivos. Essas ações serão estabelecidas com os recursos do próprio PAC”, afirma Givânia Silva, subsecretária de Políticas para Comunidades Tradicionais da SEPPIR - Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

A SEPPIR vai coordenar o projeto, chamado PAC Quilombola. Vai articular as ações dos ministérios da Saúde, Educação, Cidades, Trabalho e Emprego, Cultura, Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Agrário. “Nosso objetivo é abrir processos de regularização fundiária, ampliar os serviços de saneamento, levar o Programa Saúde da Família, melhorar a infra-estrutura das estradas e o abastecimento de água. A agenda tem várias ações de vários ministérios e o nosso papel é articular esses órgãos”, diz a subsecretária.

Das 3.524 comunidades quilombolas identificadas no Brasil, 525 (15%) deverão ser contempladas na primeira fase, já que apenas elas possuem processos de regularização fundiária abertos no INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). “Para o programa andar, precisávamos de uma referência de início, então escolhemos essa”, justifica Givânia. Porém, de acordo com ela, a previsão é que em três anos esse número aumente para 1.170, incluindo outras 645 comunidades que têm certificação de auto-reconhecimento — documento concedido pela Fundação Cultural Palmares, ligada ao Ministério da Cultura, atestando que as comunidades estão aptas à regularização das terras.

As 645 serão acrescentadas conforme a abertura do processo de regularização fundiária. “Esses grupos estão entre os mais excluídos do processo. As políticas do campo, de obtenção de terra e de geração de trabalho nem sempre se adaptam às especificidades das comunidades quilombolas. O PAC Quilombola é uma ação mais acentuada para que as comunidades não só tenham suas terras regularizadas, mas se fortaleçam nelas”, diz a subsecretária.

Os moradores de vilarejos remanescentes de quilombos vivem em condições mais precárias do que a população rural em geral, de acordo com a Chamada Nutricional Quilombola 2006, uma pesquisa divulgada em maio pelo Ministério de Desenvolvimento Social. A proporção de crianças com menos de cinco anos desnutridas é 44,6% maior entre os quilombolas do que entre os moradores do campo.

Quase 91% dos descendentes de quilombos vivem em domicílios com renda familiar inferior a R$ 424 por mês e 57,5% vivem em lares com renda total menor que R$ 207. Apenas 3,2% das crianças moram em residências com acesso a rede de esgoto e 28,9% têm acesso a fossa séptica. No Brasil, 45,6% dos brasileiros moram em domicílios com rede de esgoto e 21,4% em casas com fossa séptica.

O PNUD desenvolve dois projetos de apoio aos descendentes de escravos refugiados no Brasil, o Projeto de Melhoria da Identificação e Regularização de Terras das Comunidades Quilombolas Brasileiras e o Fortalecimento da rede das comunidades quilombolas. (PrimaPagina/PNUD)